O director-adjunto do DN, Eduardo Dâmaso, assina hoje o editorial dedicado à proposta do PS - parcialmente apoiada pelo PSD - de criar comissões parlamentares de inquérito presididas por magistrados do MP, que deverão dar impulso ao respectivo processo penal sempre que no decurso dessas comissões se conclua pela verificação de indícios de práticas criminosas.
Eis o link para leitura:
http://dn.sapo.pt/2006/11/18/editorial/procurador_especial.html
Tempos difíceis estes…
Mas, não se pense que é exclusivo de Portugal ou, mais importante, que a coisa não pode piorar.
Para ilustrar o que digo em acima, transcrevo umas linhas do livro Os valores em perigo – A crise moral americana, do ex-presidente e Nobel da Paz Jimmy Carter:
Alguns dos funcionários mais conservadores de Washington demonstraram a frustração que a independência dos tribunais lhes provoca intrometendo-se à última hora no altamente controverso caso de Terri Schiavo, depois de quase 20 juízes, na sua maioria juristas conservadores nomeados pelo republicanos, terem, como quinze anos antes, recusado prolongar-lhe a vida por meios artificiais.
(…)
Furioso com os juízes, o líder da maioria republicana na Câmara dos Representantes, Tom Delay, ameaçou impor o controlo legislativo dos tribunais estaduais e federais.
Ordenou um inquérito do Congresso aos Juízes e fez uma série de iradas proclamações:
“A independência dos Tribunais não significa supremacia dos Tribunais. Estas decisões não são exemplos de uma sociedade madura, e sim de um aparelho judicial descontrolado.
Durante muitos anos o Congresso fugiu ao sei dever de responsabilizar a judicatura. Acabou-se. (…) Instalámos os tribunais. Podemos desinstalá-los. Temos o poder da bolsa”.
Eis o link para leitura:
http://dn.sapo.pt/2006/11/18/editorial/procurador_especial.html
Tempos difíceis estes…
Mas, não se pense que é exclusivo de Portugal ou, mais importante, que a coisa não pode piorar.
Para ilustrar o que digo em acima, transcrevo umas linhas do livro Os valores em perigo – A crise moral americana, do ex-presidente e Nobel da Paz Jimmy Carter:
Alguns dos funcionários mais conservadores de Washington demonstraram a frustração que a independência dos tribunais lhes provoca intrometendo-se à última hora no altamente controverso caso de Terri Schiavo, depois de quase 20 juízes, na sua maioria juristas conservadores nomeados pelo republicanos, terem, como quinze anos antes, recusado prolongar-lhe a vida por meios artificiais.
(…)
Furioso com os juízes, o líder da maioria republicana na Câmara dos Representantes, Tom Delay, ameaçou impor o controlo legislativo dos tribunais estaduais e federais.
Ordenou um inquérito do Congresso aos Juízes e fez uma série de iradas proclamações:
“A independência dos Tribunais não significa supremacia dos Tribunais. Estas decisões não são exemplos de uma sociedade madura, e sim de um aparelho judicial descontrolado.
Durante muitos anos o Congresso fugiu ao sei dever de responsabilizar a judicatura. Acabou-se. (…) Instalámos os tribunais. Podemos desinstalá-los. Temos o poder da bolsa”.
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