Empate Técnico no referendo ao aborto

"Um estudo da Eurosondagem para a SIC, Expresso e Rádio Renascença aponta para um empate técnico no referendo do aborto: 45,4 por cento para o «sim» e 42,5 por cento para o «não».

Segundo a Rádio Renascença, a diferença das intenções de voto é de três por cento, precisamente a mesma margem de erro da amostra, o que deixa antever um cenário de «empate técnico».

A RR escreve ainda que esta diferença aumenta ligeiramente - para 4 por cento - se forem incluídos os dados da abstenção, o que potencia a vitória do «sim».

De acordo com esta sondagem, 43 por cento dos portugueses afirma que não vai votar no referendo, 36 por cento diz que vai votar e 21 por cento responde que talvez vá votar.

A sondagem foi realizada entre os dias 9 e 13 de Outubro e 16 e 17 de Outubro. Foram efectuadas 1033 entrevistas validadas a maiores de 18 anos residentes em Portugal continental. O erro máximo da amostra é de 3,05 por cento para um grau de probabilidade de 95 por cento."

Fonte: Portugal Diário

Ainda o aborto

No rescaldo do prós e contras sobre o Aborto, não posso deixar de lamentar que do lado do "Não" tivessem estado fracos oradores, com baixa capacidade de argumentação e que, inexplicavelmente, não conseguiram esgrimir os argumentos daqueles que se opõem à liberalização do aborto.
Lamento ainda a arrogância e nervosismo dos oradores do lado do "Sim", que, ao partir para a agressão e insulto, não dignificam, de forma alguma, os argumentos esgrimidos.

Fiquei triste, muito triste, de não ter estado nenhum jurista capaz de responder a uma demagógica fuga de Miguel Oliveira e Silva que, faltando-lhe argumentos, resolveu atacar a lei em vigor, argumentando que, de acordo com os defensores do não, "não se pode aceitar o aborto de gravidez em consequência de violações ou de um feto mal formado."

Ninguém foi capaz de explicar ao senhor a escolha jurídico penal. E se, arrogantemente, o senhor dizia "ainda não é assim tão fácil tirar medicina", o facto é que havia ali demasiada presunção infundada de conhecimentos jurídicos.
De facto, a vida que nasce em sequência de uma violação ou a vida com má formação congénita não é menos merecedora de tutela jurídico-penal.
Na lei em vigor, o aborto de um feto mal formado ou que haja surgido em sequência de violação não deixa de ser um facto ilícito típico e, assim, penalmente relevante.
Simplesmente, atentas as circunstâncias, há uma causa de exclusão da culpa, pois a mulher não é capaz de um juízo de censura pela prática daquele acto ilícito. E a ausência da culpa implica a ausência de punição.

A lei em vigor não é, pois, demagógica. Simplesmente consagra duas causas de exclusão da culpa e ainda uma causa de exclusão da ilicitude da conduta (o perigo da vida da mãe), onde é admissível a escolha entre as duas vidas em conflito.


Pois é, Dr. Oliveira e Silva... Por muito que lhe custe, ainda não é assim tão fácil tirar Direito... E se as pessoas estudassem antes de falar, o mundo e a televisão tinham muito menos disparates.

A escandaleira do referendo ao Aborto

É conhecida a minha posição substantiva quanto ao Aborto. E não é sobre isso que me quero pronunciar. Mas sim quanto ao referendo em si mesmo. Haver um referendo é obviamente uma boa decisão. Uma questão como esta não se prende qualquer plano político-partidário e, assim, os deputados à Assembleia da República não têm mandato para decidir. É o povo soberano quem tem de se pronunciar.

Mas há 3 aspectos que me chocam profundamente:

1- Despenalização/Liberalização: O referendo vai perguntar se o povo concorda com a "despenalização" do aborto. Uma despenalização implicaria o fim da sanção criminal e da tipificação penal mas a manutenção de uma proibição e a existência de uma qualquer sanção. Ora, não é nada disso que está em causa! O que está em discussão é uma verdadeira liberalização, o permitir que até às 10 semanas as mulheres sejam livres de ir ao SNS realizar um aborto, de forma absolutamente livre e sem qualquer penalização. Se toda a gente sabe que assim é (aliás, é um dos argumentos do Sim), porquê enganar o povo e usar um eufemismo falso? Eu talvez votasse sim à despenalização e à substituição da sanção penal por outra. Porque é um assunto profundamente diferente!

2- Aborto/IVG: Neste referendo utiliza-se a expressão eufemística de "interrupção voluntária da gravidez". Não teria nada contra, pois no fundo trata-se apenas de um eufemismo para tratar da mesma coisa. Mas a troca assume um carácter escandaloso quando se está a falar de um artigo do código penal que se chama "Aborto". Ora, se o que está em causa é a alteração da lei penal quanto ao crime de aborto, claramente a utilização da expressão "IVG" é um eufemismo orientado no sentido de induzir o povo a votar "Sim". Ou seja, lá se engana o povo mais uma vez...

3- A rigidez dos prazos: Para quem acha que é retrógrado e obscurantista considerar crime o aborto até às 10 semanas, fará sentido que às 10 semanas e um dia já seja crime condenável com prisão? Um dia faz a diferença? O que me parece um disparate é este tudo ou nada. Ora é livre até às 10 semanas, ora é crime punível com prisão a partir daí. Um disparate.

Enfim. Isto revolta-me profundamente. Estão a manipular os eleitores a tomar uma decisão que deve caber à consciência de cada um. Porque é uma decisão que apenas diz respeito à livre convicção e valores de cada um.

As portagens nas SCUT

Finalmente o Governo acordou. Tarde, mas acordou. Percebeu que as pessoas que não têm carro não devem andar a pagar, pelos seus impostos, a velocidade de alguns que têm a sorte de poder escolher utilizar certas auto-estradas, que por critérios mais ou menos impossíveis de decifrar, não têm portagens (o cúmulo encontra-se na ligação Aveiro-Porto: A1 - com portagens; A29 - sem portagens... Tem lógica, não tem?)
Só é pena que tenha gerido este processo, muito mal, como sempre, aliás.

1. Violação de promessas eleitorais: Pois é, ganhar eleições é fácil, sobretudo quando se mente. Se o CDS e o PSD sempre disseram que teriam de acabar com as SCUT, embora isentando os residentes do seu pagamento, é muito fácil passar uma campanha eleitoral a jurar (através de um populismo muito discutível) que as SCUT não terão portagens para depois, uma vez eleitos com os votos dessas povoações iludidas, vir a fazer precisamente o contrário. A decisão era errada, mas foi nela que os portugueses votaram. É chocante a forma como um Governo foge assim ao programa que apresentou ao povo. O mesmo povo que preferiu a gratituidade das SCUT à hipótese contrária. Quantos eleitores não terão decidido o seu sentido de voto com base nesta promessa?

2. É tarde... Se o PS não tivesse sido casmurro e tivesse lido um Manual de Finanças Públicas ou ouvido as críticas dos partidos responsáveis, teria percebido que as portagens nas SCUT eram a medida a tomar logo de início. De facto, a reintrodução de portagens renderá ao Estado 100 Milhões de Euros, verba que teria permitido manter o IVA nos 19% e, assim, assegurar uma maior competitividade da economia portuguesa, potenciando o aumento das exportações...

Só me resta concluir de forma jocosa: se a incompetência pagasse imposto, não havia défice...

Um vislumbre da mente dos soldados americanos no Iraque

Acabei, há poucos dias, de ler um livro publicado por Michael Moore intitulado "Will They Ever Trust us Again? - Letter From The War Zone".

Apesar de o famoso realizador de chocantes documentários norte-americano, Michael Moore, aparecer na capa, o livro pouco ou nada tem que tenha sido escrito por ele.

Na verdade, este livro mais não é que a compilação de alguns dos milhares de cartas e e-mails que Michael Moore recebe diariamente a propósito da Guerra do Iraque e da subsequente ocupação americana.

"Will They Ever Trust us Again? - Letter From The War Zone" oferece-nos a possibilidade de conhecer, sem ter de passar por quaisquer intermediários, os pensamentos de alguns dos milhares de soldados americanos a caminho do Iraque, colocados lá ou de regresso de lá, assim como das suas famílias.

Tudo isto, ao mesmo tempo que ilustra e comprova a tese defendida por Michael Moore no seu documentário "Farenheit 9/11": que a generalidade dos jovens que se alistam no exército dos EUA o fazem para escapar à pobreza económica e à ausência de oportunidades dos locais em que vivem, sendo, as mais das vezes, deliberadamente enganados pelos famosos "recruiters".

Esse testemunho, da realidade que é o sofrimento humano provocado pela guerra, da extraordinária capacidade de sacrifício de alguns pelo bem de todos quando acreditam na sua missão e da opressora angústia que os persegue quando sentem que estão a ser manipulados, são a maior riqueza deste livro.

Trata-se de uma dimensão dos problemas políticos e geo-estratégicos que raramente aparece nas nossas acaloradas discussões e que é preciso não esquecer.

A saga continua

Parece que o ministro Correia de Campos vai ter de continuar a lidar com o homem que à trinta anos dirige a poderosa Associação Nacional de Farmácias (fruto da incapacidade dos anteriores governos para pagarem atempadamente as suas dívidas).

http://www.rr.pt/noticia.asp?idnoticia=176968

Desejo-lhe muita sorte, pois vai precisar dela.

O Islão e o Mundo Ocidental

Pensei muito antes de me decidir a expressar a minha opinião de forma clara, aberta e principalmente frontal sobre este tema, não por receio de que ele seja lido por alguém de natureza muçulmana, mas porque, cada vez mais na sociedade ocidental (principalmente europeia), se resolveu adoptar uma actitude de desculpabilização e de defesa face às atrocidades cometidas por terroristas (que não têm outro nome) islâmicos, que eu considero a todos os títulos condenável.

Tudo se despoletou com as caricaturas dinamarquesas a Maomé, que se fossem de qualquer outro lider religioso, como por exemplo o Papa, não levantavam um décimo da celeuma que por aqui grassou (lembrem-se todos que o Papa já foi caruicaturado com preservativos no nariz e ninguém se insurgiu, nem as coisas tomaram as proporções de após as caricaturas). Nessa altura, teve de haver pedidos de desculpas públicos ao povo muçulmano, que, como são muito civilizados, apenas atacaram e incendiaram indesculpavelmente várias embaixadas dinamarquesas em vários países desse lado do globo. Alguma voz do mundo ocidental se levantou para condenar publicamente esses actos e exigir também publicamente pedidos de desculpas e a condenação dessas actividades criminosas? Claro que não, não vale a pena correr o risco de potenciar um 11 de Setembro na Europa, pois não? Vamos lá deixá-los sossegadinhos e acusar esses bárbaros caricaturistas de atearem fogo à gasolina.

Depois, quando tudo parecia mais calmo, eis que um Papa terrorista, no meio de uma aula numa universidade alemã e perante alunos universitários, decidiu afrontar mais uma vez o povo islâmico e cometeu a loucura de, citando um imperador Bizantino, defender que a religião não se deve impôr pela força, o que ainda parece acontecer no mundo islâmico, e pugnar pela tolerância intra-civilizacional e intra-confessional (isto depois do seu antecessor ter, e muito bem, pedido desculpas públicas pelos actos selvagens cometidos pela Igreja Católica na altura da Inquisição e das Cruzadas, em que essa Igreja Católica procurava, precisamente, impor-se aos outros povos pela força). Mas o que é isto? Nova afronta aos coitados dos muçulmanos que, proporcionalmente, incendeiam umas quantas Igrejas e matam umas quantas freiras. De quem é a culpa? Obviamente do Papa que não soube estar calado, pelo que se exigem novos pedidos de desculpas por essas bárbaras palavras, o que acontece. E as freiras? E as Igrejas? Naturalmente mereceram ser sacrificadas, o que é desculpável pelo facto de quem o fez estar simplesmente a responder a uma afronta pública e de terem sido provocados.

Agora chegamos ao cúmulo de, por medo de mais retaliações, cancelarmos manifestações artísticas de inegável beleza e profundanmente inocentes (veja-se o cancelamento de uma ópera de Mozart numa sala de espectáculos de Berlim, só porque faz algumas alusões a Maomé que podem ser mal interpretadas) ou cancelarmos manifestações culturais com tradição secular (como uma tradição Valenciana em que no fim se expludiam com cabeças de gigantones representativos de personagens como Poseidon, o tal Maome, o Papa e outros, e que este ano foi cancelada), em nome de uma Paz com o Islão e sempre com a argumentação de que não devemos mexer no enchame de abelhas para não corrermos o risco de sermos picados.

Ora, por amor de Deus! Até quando vamos continuar a desculpar todas as atrocidades cometidas por alguns terroristas que não entendem que devemos ser livres de expressarmos o que nos vai na alma? Até quando iremos cercear a nossa liberdade de expressão, que tanto custou aos nossos antepassados a conquistar, em nome de uma falsa e enganadora Paz? Até quando iremos procurar nos terroristas norte-americanos a desculpa para todos os males que nos afectam? Até onde nos levará este medo que inclusivamente começa a condicionar os nossos costumes e tradições? Quando iremos nós dar finalmente o grito e dizer que não permitiremos que a nossa liberdade que nos custou tanto a ganhar seja aniquilada por uma religião atrasada na sua evolução em 5 séculos?

Veja-se que agora algumas mentes brilhantes chegaram ao cúmulo de inventar certas teorias conspiratórias com o objectivo de tentar demonstrar que, por exemplo, o 11 de Setembro não foi mais do que um plano maquiavélico concebido pelas mais altas instâncias norte-americanas (no fundo serão sempre eles os responsávies por tudo de errado que aconteça no planeta) e não um ataque hediondo e desumano que não teve outro objectivo que não fosse a morte de cidadãos comuns daquele país. Sempre esta ideia de desculpar o terrorista e atacar o núcleo de todos os males, os EUA, esquecendo-se inclusivamente a reivindicação do atentado feita pela Al-Quaida.

Penso que está na altura de mudar mentalidades e de reconhecer os males de onde eles vêm e não procurar manter uma falsa e aparente paz, até ao dia em que sejamos nós as vítimas de um 11 de Setembro europeu. Ou de outro 11 de Março. Ou de outro 7 de Julho.
Claro que isto não se aplica a todo o mundo muçulmano, talvez seja mesmo uma minoria, mas é uma minoria à qual devemos dizer basta, assim como o dizemos a todos os grupos extremistas ocidentais. Terrorismo é terrorismo, venha de onde vier, e deve ser combatido de forma igual e nunca ser desculpabilizado.