segunda-feira, 6 de novembro de 2006

Condenação de Saddam

Ninguém (razoável) discute que Saddam Husein deve ser punido pelos seus horríveis crimes contra o povo iraquiano.
Mas será, verdadeiramente, um "enorme feito para a jovem democracia iraquiana" como disse George W. Bush?
Tenho algumas (para não dizer muitas) dificuldades em colocar entre as grandes conquistas de um povo a execução de alguém, mesmo que tenha sido um ditador que instilou terror e sofrimento durante todo o tempo que esteve no poder.

11 comentários:

  1. Concordo contigo. Neste julgamento há 2 grandes disparates:

    1. A pena de morte é sempre uma aberração, porque não cumpre nenhuma finalidade da punição. Os Estados transformam-se em castigadores? Isso não é o seu papel. O seu papel é evitar que se cometam crimes. E isso não se resolve pela pena de morte, que tira a uma pessoa o que há de mais fundamental num ser humano: a vida. Comete o castigador o mesmo crime do castigado...

    2.Um julgamento só é crível se não tiver intervenção nem pressões de Estados terceiros. Neste julgamento, houve inúmeras pressões dos americanos que politizaram este julgamento. O facto de se comentar uma senteça é disso prova.

    Assim, não confiro qualquer credibilidade a este julgamento nem à pena que dele resulta.

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  2. E a sentença anunciada na véspera das eleições americanas não envergonha a primeira democracia do mundo!

    Aliás G.Bush não tardou a comentar "este feito notável da jovem democracia iraquiana". Just in time!

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  3. E há outra coisa que me choca e que vem um pouco no seguimento do que o Afonso diz (e com o que eu concordo) a respeito de a pena de morte ser uma aberração.

    É que uma coisa era Saddam Hussein ter sido abatido no meio da revolução/revolta popular ou da invasão americana. Outra bem diferente é, uma vez "restabelecidas" as instituições do país, promover um processo judicial que conclui com uma fria e calculada condenação à morte.

    Acho que mancha o processo que os iraquianos estão a viver.

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  4. Quando penso em Monsieur Alexis de Tocqueville e no seu livro "De la Démocracie en Amérique"- onde se pode ler :
    "O Povo reina sobre o mundo político americano como Deus sobre o Universo: ele é a causa e o fim de tudo, dai sai tudo e tudo ai se deixa absorver".

    e de pensar que "tudo" o que a América faz hoje, o faz em nome do Povo, e que este pais tem um dever pedagógico de primeiro plano, precisamente porque é uma Democracia que pretende exportar a Democracia , deixa-me preocupado.

    A mascarada de Bagdade nao dignifica os EUA, e os ocidentais também pagarao porque sao mais ou menos aliados.

    Amanha, não sei a Democracia vai conseguir triunfar: ao ler o que segue, duvido:-

    1)
    A federal lawsuit filed in Cleveland today charges that Ohio's Secretary of State, Kenneth Blackwell, and the Director of its Department of Job and Family Services (DJFS), Barbara Riley, have violated the rights of thousands of low-income Ohioans by failing to provide voter registration opportunities in public assistance offices as required by the National Voter Registration Act (NVRA). The NVRA is a federal law enacted 13 years ago to encourage voter registration and turnout in elections.

    The NVRA, signed into law in 1993, is commonly known as the Motor-Voter law for its requirement that states provide voter registration opportunities when residents apply for drivers' licenses. The NVRA also requires that voter registration must be offered during most transactions at public assistance agencies to ensure that those who do not visit motor vehicle departments still have an opportunity to register to vote. Low-income citizens are less likely to own a car and are among the least likely to register to vote at motor vehicle departments, making the public assistance requirement crucial in reaching these citizens. Only 68 percent of Ohioans in households making less than $15,000 a year were registered to vote in 2004 versus 92 percent of individuals in households making $75,000 or more.


    2) Certification - New Standards, Testing for Security to be Required After November Elections

    Judge orders Secretary of State to produce and implement voting security plan for all counties

    In a legal victory this afternoon in the Colorado voters' lawsuit challenging Secretary of State's Gigi Dennis' cursory certification of electronic voting systems manufactured by Diebold, Sequoia, ES&S, and Hart Intercivic, the District Court in Denver decided that it will not permit the use of these systems post November 7th until real security standards are adopted and the machines are retested to meet these standards. In his ruling, Judge Lawrence Manzanares said the Secretary of state had failed to create minimum security standards, as required by state law, and did an "abysmal" job of documenting the testing during its certification process. He also ordered the Secretary of State to adopt state-wide security standards before the November 2006 election, and ensure compliance from all Colorado counties using the machines.

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  5. Não podia estar mais de acordo com tudo o que se tem dito acerca desta absurda sentença...Algo extremamente condenado pela União Europeia e pela maioria da Comunidade Internacional (não podemos é olvidar minorias constituídas por seres como o "mui douto" George Bush...)

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  6. É incrível mas concordo com o Afonso.
    Mas acrescento que, além de tudo isto o julgamento não foi justo.

    Como o Roque diz, é óbvio que não se duvida da culpabilidade do ditador mas não é por isso que não se deve ter um julgamento justo.

    Uma coisa que nunca percebi foi como numa jovem "democracia" rapidamente tem um sistema judicial que consegue julgar a pessoa que tinha instituído o próprio sistema judicial.
    Depois, 3 juízes diferentes (o último substituído foi porque tinha dúvidas que ele era ditador, logo culpado).
    Vários advogados de defesa mortos.

    Uma palhaçada total o julgamento em si.

    Enfim... perdeu-se uma oportunidade histórica para um verdadeiro julgamento.
    O TPI seria claramente a instância certa para o fazer.

    Quanto à pena de morte, mais uma vez é um erro, mas é natural que aconteça pois a jovem "democracia" é americana.
    Assim tornam-no um mártir em vez de apodrecer em cativeiro levado ao esquecimento.

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  7. Deve ser uma das raras vezes em que o post com tantos comments consegue reunir com tanta unanimidade...
    As tuas afirmações, Paulito, vieram sensatamente apontar a grande questão da legitimidade do julgamento ab initio, mesmo que as pressões não tivessem existido!

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  8. Se bem que, Paulo, me parece que uma autoridade internacional a julgar o ditador podia ser vista como uma ingerência e interferência na soberania de um Estado...
    Mas ingerência por ingerência, claro que era preferível a do TPI face à americana...

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  9. Concordo ctg Afonso...A intervenção do TPI constituiria,a meu ver, uma interferência na soberania estadual do Iraque!A solução não estaria aí mas sim na não permissão de pressões externas que permitiriam a imparcilidade em que se deveria ter baseado este julgamento...e aí sim, acho que deveria ter existido uma maior intervenção de TODA a comunidade internacional...e não apenas dos sempre presentes EUA!!Mas a riqueza e o poderio militar impõem-se a todo o tempo....

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  10. Quando estão em causa crimes contra a humanidade só mesmo um Tribunal Internacional como o TPI poderá justamente fazer justiça (passo a redundância...)...Sim, é verdade que o Iraque e os Estados Unidos não ratificaram a convenção e por isso a não intervenção do mesmo...Mas no final de uma guerra (e início de outra, dirão alguns...) julgar alguém é usar do supremo bem da Justiça para uma vingança de vencedores, ao jeito dos Tribunais de Nuremberga...

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