Parece que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, aproveitou a conferência anual da Ordem dos Economistas proferir algumas declarações sobre os resultado 
"insatisfatórios" que considera ter obtido na luta contra a fraude fiscal.
"insatisfatórios" que considera ter obtido na luta contra a fraude fiscal.Entre outras coisas, João Amaral Tomaz, culpou os tribunais pela lentidão no combate à fuga aos impostos, afirmando que o esforço da administração "acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos", chegando mesmo a comparar o combate à fraude fiscal a "um comboio com várias carruagens", em que uma delas — a da justiça — "atrasa as outras".
Afirma ainda o referido Secretario de Estado que "quando não há uma sanção rápida, fica-se com a ideia de que o sistema não funciona, o que, por si, constitui um estímulo ao incumprimento".
Confesso que me faz alguma confusão ver os Tribunais atacados desta forma por outros orgãos de soberania. Quem ouvir estas declarações até corre o risco de ficar a pensar que não era um membro do governo a falar, mas um membro de um partido da oposição.
Será que não há nada que o Sr. Secretário de Estado possa fazer para corrigir essa situação? Este discurso do "estou de mãos atadas" é mesmo o mais correcto por alguém com estas responsabilidades? Ou seria antes de esperar uma postura coesa, em que os membros do governo actuam e falam como membros da mesma equipa?
Pensei exactamente o mesmo que tu quando vi a notícia. Mas admito que depois de a ver as declarações do Secretário de Estado, fiquei com a sensação que os jornalistas empolaram o que ele disse, descontextualizando-o.
ResponderEliminarTambém acho que os jornalistas empolaram a questão e não valorizaram o facto de estas declarações não terem sido proferidas para o público em geral.
ResponderEliminarMas, de qualquer forma, acho que esta coisa de dizer que os Tribunais administrativos são a carruagem que atrasa o combate à fraude fiscal sem assumir que assim é porque as medidas do governo nesse sector não estão a funcionar (sem prejuízo de sublinhar outras que possam ter sucesso) é uma atitude de quem não faz parte de uma equipa.
Os membros do governo têm competências em determinadas áreas, mas é suposto agirem como um todo.
Pelo menos é essa a minha ideia de governo.