Desilusão à esquerda

Mesmo pensando "à direita", não posso deixar de admitir que admiro e respeito muitas personalidades da esquerda. Manuel Alegre e Mário Soares estão entre essas personalidades, pelo que assisti com muita atenção ao debate entre ambos.
Fui atingido por grande desilusão. Nunca pensei que fosse possível candidatos presidenciais, arrogando-se conhecedores da Constituição que jurarão defender, digam tamanhos disparates.
Exemplos?
Infelizmente, é só escolher. Ficam dois exemplos.

I. A privatização da distribuição das águas
Manuel Alegre afirmou ser radicalmente contra a privatização da distribuição das águas, estando disposto a utilizar todos os meios ao seu dispor para o combater. À pergunta "mas quais meios?", Manuel Alegre falou nas comunicações à Assembleia da República, à Nação e, caso não seja suficiente, demissão do Governo ou dissolução da Assembleia.
Mário Soares, à mesma questão, repetiu as mesmas ideias, dizendo que nesse âmbito os poderes do presidente são poucos, pelo que nada mais haveria a fazer.
MAS NENHUM DELES CONHECE A LEI-QUADRO DAS REPRIVATIZAÇÕES? Pelos vistos não, e era importante.
É que nos termos daquela, as privatizações fazem-se por Decreto-Lei, pelo que o Presidente dispõe de direito de veto. Nenhum dos dois sabe disto. É triste.

Tanta ignorância irritou-me e acho que não se coaduna minimamente com uma candidatura presidencial.

II. O direito de veto
Mário Soares alertava Manuel Algegre que a utilização do direito de veto deve ser parcimoniosa, ilustrando com o seguinte exemplo: "Quando a Assembleia envia um decreto-lei ao Presidente e este o veta politicamente, a Assembleia pode confirmar o decreto-lei!"
Exmo. Sr. Dr. Mário Soares: Qualquer aluno do primeiro ano de direito sabe que quem aprova decretos-leis é o Governo, e o veto de um decreto-lei não pode ser confirmado. A Assembleia aprova Leis e estas sim, podem ultrapassar o veto.
Uma confusão destas é grave, muito grave.
Mário Soares lembra-se, provavelmente, de receber decretos da assembleia. Pois bem, decreto é o acto ainda não promulgado. Depois de objecto da promulgação, um decreto da assembleia da república assume a natureza de Lei e não de Decreto-Lei...

Os debates para as presidenciais.

Debate, de acordo com o dicionário PRIBERAM, é um substantivo masculino significando discussão, altercação, disputa.

Se tivermos em conta que para discutir é necessário uma comunicação entre duas pessoas, rapidamente chegamos à conclusão que os programas que temos visto com os candidatos presidenciais são tudo menos debates: são duas entrevistas que por acaso são feitas no mesmo sítio e à mesma hora...
Não só não têm qualquer interesse (os candidatos já deram entrevistas suficientes), como se tornam tão aborrecidos que a reacção normal de qualquer espectador é procurar qualquer outro canal ou mesmo desligar a televisão.
As candidaturas prestaram um mau serviço à democracia ao acordar neste sistema. Nem se culpe exclusivamente a candidatura de Cavaco Silva - as restantes poderiam ter insistido num modelo de debates verdadeiros e Cavaco Silva não teria outra hipótese senão ceder, sob pena de conferir gratuitamente tempo de antena aos outros candidatos sem direito de resposta. Todas as candidaturas falharam.
Espero que a situação actual sirva de lição para o futuro, eliminando-se este modelo. Por enquanto, vou procurar qualquer ocupação, porque não há paciência para ouvir duas entrevistas aborrecidas e em simultâneo.

Estabilidade e limites

Por princípio, penso que as pessoas devem levar até ao fim os seus mandatos. O PGR não é excepção.

Mas passa-se alguma coisa de muito, muito grave, como denotam estas suas afirmações transcritas pela LUSA: "Se continuam a afirmar a sua inocência e a dizer que isto é uma construção e uma cabala porque é que em três anos nunca me trouxeram elementos por onde eu pudesse puxar para confirmar a tese?"

O PGR é um magistrado, sabe bem que, com o trânsito em julgado do Acórdão da Relação de Lisboa, as pessoas JÁ FORAM REALMENTE INOCENTADAS, o que aliás, se presume, mas isso é um princípio, que a malta já meteu toda na gaveta.

Isto já nada tem que ver com eventual falta de tacto político.

Ou há razões, sei lá, obscuras para estas afirmações ou o Procurador quer mesmo ser demitido.

Mariana G. Machado

Os "despedimentos selvagens"...

Hoje ouvi Jerónimo de Sousa, personalidade que muito respeito, acusar Cavaco Silva de ter promovido uma política de despedimentos selvagens. Por acaso não é verdade que o tenha feito, mas defendo que deveria ter intervindo no sentido da flexibilização dos despedimentos.

A flexibilização dos despedimentos é a maior medida de combate ao desemprego que um Governo pode adoptar: hoje ninguém quer contratar! Pudera, sabendo que um trabalhador só pode ser despedido em casos tão excepcionais como os previstos na lei, o objectivo é não contratar, evitar a todo o custo a celebração daquele monstro de que todas as empresas fogem a sete pés: o contrato de trabalho sem termo.
Obviamente não pode liberalizar-se o despedimento, a segurança no emprego é um valor fundamental que não pode ser descurado. Mas essa segurança no emprego deve ser compatibilizada com uma economia que se quer competitiva e com uma política de fomento das contratações, tendentes ao pleno emprego.
Assim, não me chocaria que pudessem prever-se, por exemplo, despedimentos sem causa, desde que com um pré-aviso de um ano e uma justa indemnização.
Só assim se pode combater o desemprego, pois só assim as empresas se aventurarão a contratar trabalhadores, sem terem o estigma que esses funcionários, em princípio, nunca vão poder ser despedidos...
A defesa da rigidez do regime da cessação do contrato de trabalho é nefasta para a economia e, principalmente, danosa para os trabalhadores desempregados. Se o PCP não percebe isto rapidamente, mais factos como o apoio dos sindicalistas a Cavaco sucederão. O PCP tem de acompanhar quem defende, e os trabalhadores já perceberam que matar os capitalistas, matar os investidores, é matar quem lhes dá o pão.
Assim, pergunto: No dia em que todos os trabalhadores estiverem à direita, para que serve o PCP? É que muitos já estão... ainda por cima sindicalistas...

O "caso do Seixal"

Em regra, por más razões, alguns dos processos judiciais chamados mediáticos têm posto a justiça sob os holofotes da opinião pública.
Foi o caso da “Casa Pia”, o caso de “Felgueiras” e é agora, entre outros, o “Caso Seixal”.
Neste último, dizem as notícias de hoje, que o julgamento que julgou a autarquia responsável pela morte de uma criança que caiu num esgoto e a condenou a pagar aos pais uma indemnização de 250 mil euros, foi anulado e terá que ser repetido, por não serem perceptíveis os depoimentos produzidos por algumas testemunhas na audiência.
Devo dizer que não me surpreende particularmente; é mais um exemplo da falta de investimento com que a Justiça tem sido tratada pelos sucessivos governos.
Da perspectiva jurídica, e por muito que isto escandalize e revolte alguma opinião pública não há outra solução possível, pois que é manifesto que o direito de recurso, como direito fundamental que é, não pode ser questionado ou a sua legitimidade posta em causa.
Já a perspectiva política é, talvez, mais inquietante. E do ponto de vista político a minha perplexidade é a seguinte: não deveria a Câmara ter de imediato assumido a responsabilidade? Agora perante a sentença do Tribunal não deveria pura e simplesmente ter pago e encerrado o assunto?

Mariana G. Machado

Condições de vão de escada...

...assim classificou hoje, o Presidente Jorge Sampaio, as condições de trabalho de juízes, magistrados e funcionários na grande maioria dos Tribunais portugueses.

E mais: disse que compreendia a mágoa e o desânimo da classe face ao "ângulo" que o Governo escolheu para abordar a questão das férias judicias e o sistema de segurança social.

Quanto ao primeiro, disse o Presidente da República que, só quem não conhece a prática forense, pode considerar, como considerou o Governo, que as férias judiciais são férias, e não momentos em que, na 1.º instância se aproveita para despachar e decidir aquilo que a agenda diária não permite e que a ponderação, a responsabilidade e a seriedade do assunto exigem.

Quanto ao segundo, o Presidente também criticou a forma demagógica como o Governo abordou a questão, posição com a qual concordo. Mas tão só. Sinceramente, não vejo porque razão não ficarão os Juízes com o seu direito à protecção na doença assegurado se, em vez do actual sistema, "passarem" para a ADSE.

E agora perante este discurso do Presidente, eis a pergunta que se impõe: o Ministro da Justiça tem condições políticas para se manter em funções?

Mariana G. Machado

Sou só eu quem vê?

Ver a apresentação do projecto do Aeroporto da Ota com pompa e circunstância irrita-me. Muito. Será que só eu vejo? Ou que todos fingem não ver?
1- Se o Aeroporto da Portela colapsar (o que nunca aconteceria se fosse alargado), naturalmente surgiriam outras soluções dadas pelo mercado. Potenciava-se a utilização dos aeroportos do Porto e do Algarve; transformar-se-ia o aeródromo de Cascais num segundo aeroporto de Lisboa. A Ota não é necessária.
2- Que sentido tem aumentar-me os impostos e cortar-me direitos adquiridos para construir um aeroporto desnecessário? É revoltante.
3- A demagogia de falar na criação de 58 mil postos de trabalho pelo novo aeroporto "esquecendo" que o encerramento da portela põe 58 mil pessoas no desemprego incomoda-me.
4- O turismo de curta duração de Lisboa desaparece. Alguém vem da finlândia passar um fim de semana a Lisboa, sabendo que o aeroporto dista a 60 Kilómetros?
5- O impacto que a construção terá na economia será, obviamente, na economia estrangeira. Não sejamos ingénuos e pensar que serão as empresas portuguesas a fornecer os materiais necessários a uma construção deste tipo. A sua construção resultará, claramente, num exponencial aumento das importações.
6- Metade das verbas necessárias serão conseguidas pelo recurso ao crédito bancário: qualquer pessoa que tenha lido um manual de finanças públicas entende que o recurso ao crédito tem de ser pago... por mais impostos. A diferença é que se oneram as gerações futuras.
7- A construção da ota implica não só um desnecessário corte no restante investimento do Estado como põe definitivamente em causa necessidades sociais: quantas escolas (que a Ministra da Educação diz que são necessárias) podiam ser construídas com essas verbas? Quantos Hospitais?

Ver isto tudo a acontecer e não poder fazer nada põe-me verdadeiramente mal disposto. É por isto que sou verdadeiramente contra a existência de maiorias absolutas na Assembleia da República. Repare-se que um orçamento prevendo a Ota nunca seria aprovado caso a maioria não existisse, pois TODOS os restantes partidos são desfavoráveis à sua construção.

Congresso de Advogados - Parte I

Em dia de congresso dos Advogados Portugueses, o Bastonário Rogério Alves denunciou a existência de «um clima de intimidação» nos tribunais, com várias origens e vários destinatários.

Eis, alguns trechos, publicados pelo diário Digital do seu discurso:

«Pretende-se restringir a acção dos advogados, intimidá-los, dizer que não só os advogados defendem os maus, são tão maus como os que defendem», disse.
Observou, contudo, que a classe que representa está atenta «às várias manifestações desse perigosíssimo fenómeno» e reagirá a elas.
«Sentimo-nos um pouco estranhos nos tribunais, mal recebidos, excluídos no processo penal», lamentou, criticando a «pressão de uma opinião pública manipulada por quem quer acorrentar os advogados ao grande cortejo de culpas e lamentações que caracteriza a justiça portuguesa».
Censurou uma directiva comunitária já transposta para a ordem jurídica portuguesa, que «quer transformar os advogados em denunciantes, em delatores», isto é, agentes de «recolha de informação para a respectiva denúncia», numa alusão às novas regras sobre as obrigações dos causídicos em caso de eventual confissão de crimes graves, nomeadamente tráfico de armas.
Enquadrou tais regras na actual «paranóia securitária que coloca Paris em recolher obrigatório, como se estivéssemos na II Guerra Mundial».
«A resposta para esta avidez securitária é Guantanamo? São prisões espalhadas pelo mundo para que os prisioneiros fiquem fora do alcance do Estado de direito democrático?», questionou, convidando os profissionais presentes a manterem-se atentos aos novos «ataques aos direitos dos cidadãos».
«Nós não somos criminosos, não somos cúmplices de criminosos, mas em caso nenhum nos tornaremos delatores», frisou, numa passagem sublinhada por um forte aplauso dos cerca de 600 congressistas presentes no auditório de um hotel de Vilamoura.
Caracterizou a situação presente na área da justiça como de «permanente tiroteio verbal», que faz aumentar ainda mais a descrença dos cidadãos no sistema.
Observou ainda que o confronto conflituoso entre os agentes judiciais é «inútil e estéril», convidando os colegas a um debate civilizado com os outros profissionais do sistema judiciário.

OE, PSD, Governo e Presidenciais

Se os tempos fossem outros, o Governo deveria, face ao chumbo da oposição do OE, demitir-se de funções. Compreende-se mal que um orçamento que foi, genericamente, bem recebido pelos partidos com assento parlamentar (não sendo, de todo, irrelevante o reconhecido esforço de não conter desorçamentação), tenha sido assim macicamente rejeitado.

Neste contexto, as declarações de M. Ferreira Leite, à qual se deve reconhecer coerência e frontalidade, contribuiram, simpaticamente, para a credibilidade do Governo.

Só há uma espinhazinha: esta postura da ex-Ministra das Finanças, de consenso e supra partidarismo, tem alguma coisa a ver com o facto de ser uma destacada apoiante da candidatura de Cavaco Silva?

Triste errata

Num dos posts anteriores que escrevi referi, erradamente, que as tropas norte-americas tinham usado gás sarin no ataque à cidade de Fallujah, quando, o que se passou foi a utilização de fósforo branco.
Pela importância vou transcrever para este post trechos do Editorial de hoje do jornal ingês "The Independent":
"Assistimos aquela que é, com certeza, a pior semana para a reputação da aventura conjunta de americanos e britânicos desde as revelações de abuso de prisioneiros na prisão iraquiana de Abu Ghraib (...).
O reconhecimento de que se utilizou fósforo branco (no ataque a Fallujah) representa uma nova afronta para a reputação das forças norte-americanas e, por conseguinte, para o seu comandante-em-chefe (George W. Bush).
A utilização de fósforo branco como arma «no ataque a uma cidade na qual permaneciam muitos civis ultrapassa em muito os limites da guerra convencional. Talvez não seja, estritamente falando, uma arma química, mas o seu emprego teve o mesmo efeito.
A sua utilização foi desumana, indiscriminada e desnecessária"

Causa Carmim

Depois de ter dito tanto mal da campanha da PT, não me sentiria bem comigo próprio se não divulgasse este site:

www.causacarmim.com

Trata-se de uma campanha da Casa Carmim destinada dar a escolher aos seus clientes e aos cibernautas que aceitem registar-se qual o contributo que esta instituição dará no próximo Natal para atenuar os efeitos dos incêndios deste Verão ou para diminuir os efeitos dos incêndios do próximo ano.

Numa altura em que os portugueses ainda aguardam para ver se as medidas anunciadas pelo Governo vão evitar outros anos como este, ou se, infelizmente, 2006 será mais um ano igual aos outros, é reconfortante ver que os privados não ficaram indiferentes a tudo isto e decidiram dar o seu contributo.

Nenhum de nós é ingénuo ao ponto de pensar que a publicidade positiva não teve peso na decisão de inciar esta campanha, mas, ainda assim, é muito bom ver este tipo de atitudes. Especialmente quando estão associadas a um produto tão próximo do coração (e do paladar) português.

O mau serviço da Juventude Centrista

O Presidente da Juventude Centrista, João Almeida, anunciou com pompa e circunstância que a estrutura é autónoma do CDS e, por isso, resolveu não apoiar o candidato Cavaco Silva.

Não me quero pronunciar se a decisão é ideologicamente correcta ou errada, se é ou não verdade que Cavaco Silva sempre detestou o CDS e que nunca representou os valores democratas cristãos que consubstanciam a alma dos centristas.
Mesmo admitindo que tudo isto é verdade, há coisas que não podem ser feitas por uma juventude partidária. E uma delas é não apoiar o candidato do partido. A vinda para público de posições contrapostas dentro do mesmo partido transmite desorientação, confusão e representa um pessoal ataque a um líder, gravíssimo num partido que vive em torno dos seus líderes.
Esta posição é uma machadada grande na credibilidade política (e até da subsistência) do CDS, é um erro crasso.

Até porque uma eventual existência de um cadidato à direita de Cavaco não só humilharia sem piedade o CDS, por via de um resultado eleitoral paupérrimo (o eleitorado de direita votará naturalmente em bloco em Cavaco Silva), como ainda contribuiria para uma desnecessária e nefasta partidarização dos candidatos presidenciais à direita.

A Juventude Centrista prestou um mau serviço ao CDS, oferecendo ao CDS precisamente aquilo que menos precisava: confusão, desorientação e uma imagem de divisão interna que corrói, pouco a pouco, a imagem de seriedade que o partido tem vindo a conseguir afirmar.

Eu não devo ter ouvido bem

Ontem, no programa Quadratura do Círculo, a propósito da busca domiciliária de que foi alvo, o ex-Ministro Jorge Coelho dizia, inflamado e indignado, que a actuação da PJ tinha atingido o seu o seu bom nome.
E depois dizia: eu escrevi uma carta ao Senhor Procurador Geral da República, que "falou com quem achou que devia falar, foi-se informar e, devo dizer, que comigo, comigo pessoalmente, o Sr. Procurador Geral da República teve um comportamento irrepreensível e assegurou-me que não havia qualquer suspeita sobre mim" (sic).
E acrescentou: "...eu na carta que lhe escrevi disse-lhe que queria ser tratado como qualquer outro cidadão".
Eu devo dizer que acho estas afirmações gravíssimas.
O que é isso de um Procurador Geral da República ter um comportamento irrepreensível? E se não o fosse? Está sujeito a repreensões de um dirigente partidário? E que repreensões?
E que história é essa de, conforme afirmou o ex-ministro, o Procurador ter-se ido informar, ido falar com quem de direito, para saber se uma determinada pessoa é ou não suspeita de um crime?
E porque é que o dr. Jorge Coelho tem necessidade de pedir ao PGR que seja tratado como outro cidadão qualquer?

Vergonha

Chocantes e verdadeiramente insuportáveis as imagens que vi ontem na RTP-N, a propósito da invasão do Iraque pelas forças norte-americanas e companhia, que davam conta, juntamente com testemunhos de ex- jovens soldados, de que no ataque à cidade de Fallujah teriam sido utilizadas armas químicas.
Na reportagem, ouvia-se ainda o testemunho de um activista do centro de estudos de direitos humanos que explicava que, estando a pele dos vários corpos (incluindo, bebés) totalmente queimada sem que a roupa o estivesse igualmente, esse efeito, devia-se à utilização de sarin.

O Mau e o Melhor

«Só senti o impulso de me candidatar depois do PS ter manifestado o apoio a Mário Soares.» (Manuel Alegre, entrevista à TVI, segundo o Diário de Notícias).
Pois, foi. Andou mal o candidato Manuel Alegre em não se ter assumido, desde o princípio, como presidenciável. Quis esperar pela vaga de fundo que o faria aparecer aos olhos dos portugueses como "o desejado", o "empurrado". Foi vaidoso e a vaga não chegou.
Mas, também é verdade que aquilo que afirma ter impulsionado a sua candidatura, aquela sensação que o fez sentir "o homem preso no seu quadrado" tem despertado o Melhor de si.
E foi, efectivamente, muito, muito bom, o seu discurso de apresentação de candidatura, em que enunciou como desígnios do seu magistério a igualdade efectiva entre Homens e Mulheres e invocou a História, a Pátria e a Cultura, num discurso, aqui, conservador, que muito terá agradado a uma alguma direita.

O pragmatismo

Na Visão da semana passada, Mário Soares expõe numa extensa entrevista (menos empolgante que a que deu na TVI) as razões por que considera salutar a divisão da esquerda, e que são, essencialmente, o pluralismo democrático e a assunção de ideias e convicções.
Por concordar com essas razões, é que não consigo deixar de me pasmar com este falso unanimismo na direit, que é menor no PSD mas que é extraordinariamente intenso no CDS-PP. Sim, o CDS-PP esse partido que ainda vai existindo, esse partido no qual grassam militantes e até dirigentes que não suportam o candidato Cavaco Silva, tendo alguns deles até contribuído, com afinco e empenhamento, para o seu desgaste e que agora estão “todos caladinhos”.
Realmente, é de se tirar o chapéu ao pragmatismo e falta de coerência de uma certa direita, que está convicta que nunca, como agora, esteve tão perto de “ter” um Presidente da República.

Incoerências de Esquerda

Depois de uma animada conversa no último fim de semana com um ilustre escritor deste blog, apercebi-me do quão mais fácil é alguém de esquerda cair em incoerência com o que defende.
Repare-se se as atitudes dos srs. Deputados eleitos pelas forças socialistas/comunistas/maoistas:
Estamos a vê-los a andar de transportes públicos?
Não!

Estamos a vê-los a passar sem almoçar num dos excelentes restaurantes da zona de são bento, fazendo a sua refeição nas cantinas da Assembleia?
Não.

Encontramo-los a participar frequentemente em acções de solidariedade e apoio social aos mais carenciados?
Não.

Abdicam estes senhores, quando escrevem, dos seus direitos de autor, a bem da difusão da cultura e do saber?
Não.


Não podemos obviamente generalizar. Há pessoas de esquerda que actuam em consonância com o que afirmam. Mas são raras.
Não quero dizer com isto que são as pessoas de direita que têm preferencialmente atitudes louváveis como as que descrevi: não acredito!
Mas o facto de o não fazerem não assume a incoerência de quem o afirma constantemente! E, admito que esteja a ser parcial, mais vezes encontro personalidades de direita a participar em acções de solidariedade social do que pessoas de esquerda.

A incoerência destrói ideologias. Há que ter cuidado com as acções. Ninguém quererá seguir um ditado de "Faz o que eu digo, não faças o que eu faço". Onde está a igualdade?

Visões do mundo

Vamos lá ver se eu consigo expor esta ideia...

Ontem fui ver um filme, “O Fiel Jardineiro”. É absolutamente brutal. O realizador da “Cidade de Deus” será, certamente, um dos maiores realizadores deste século.

Mas não era sobre o filme que queria “desabafar”. Um dos elementos principais da história era o retrato das condições absolutamente indescritíveis em que vive a maior parte das populações africanas e de como as nações (supostamente) civilizadas se aproveitam da debilidade desses povos para seu próprio benefício (nomeadamente para testar drogas experimentais a troco de apoio médico).

E, enquanto tentava digerir o que tinha visto, enquanto tentava conciliar a minha vida privilegiada com aquilo que tinha acabado de ver, cheguei à conclusão (aberta a discussão) de que a forma como uma geração lida com este tipo de situações mudou muito ao longo dos tempos.

A geração que era adulta durante os anos 40 e 50 viveu a "bênção" da ignorância e da confiança cega no Estado. A ignorância provinha da falta de informação (quer pelo controle estadual dos meios de comunicação, quer pela falta de formação da generalidade da população) e a confiança advinha da fé inabalável de que o Estado cuidava de todos nós, que sabia o que era melhor para cada um, ainda que esse indivíduo não o percebesse de imediato.

A geração dos anos 60 e 70 viveu a "bênção" da ingenuidade e da confiança nas capacidades das pessoas. Nesse tempo, as pessoas acreditavam genuinamente que era possível abandonar o paradigma dos seus pais, que era possível começar de novo e corrigir os erros do passado. Bastava a vontade de alterar o que estava mal.

Completamente diferente de qualquer destas visões é a da minha geração que se revela profundamente céptica relativamente à sua capacidade de mudar seja o que for (ou de as coisas mudarem por si só) ao mesmo tempo que é profundamente desconfiada relativamente às intenções do governo ou de qualquer outra instituição.

Não há aqui qualquer juízo de valor. Acima de tudo, e ressalvada a possibilidade de estar a ser excessivamente optimista ou pessimista relativamente a qualquer das gerações, impressiona-me que num espaço de tão poucos anos a forma de encarar estes dilemas tenha mudado tanto.

Este não é, definitivamente, o meu Ministro!

São inaceitáveis as declarações de hoje do Ministro da Justiça.

E são-no porque:

i) A grande maioria dos Advogados (estagiários ou não) encara o apoio judiciário com espírito de serviço público e missão;

ii) É esse estado de espírito que leva a que, com alguma complacência, aceitemos estar à espera do justo pagamento por aqueles serviços mais de um ano (ainda não recebi nada de uma escala que fiz em Agosto de 2004), sem que nos manifestemos indisponíveis para outras nomeações;

iii) A OA, e em especial o Centro Distrital de Lisboa, tem feito um enorme esforço de sensibilização e preparação dos advogados estagiários para as escalas e nomeações;

iv) Importa lembrar que, só em casos muito excepcionais, se admite ao advogado nomeado recusar o patrocínio;

v) Essa coisa de que só se vai lá "pedir justiça" é um verdadeiro mito. Durante o estágio tive várias escalas e não ouvi um único colega meu limitar-se a proferir aquelas palavrinhas. Ah, mas posso dizer que, numa escala que estive no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, o Procurador, repito, o Procurador, disse 24 vezes (o número de julgamentos a que assisti): "Peço justiça!"

vi) Gente incompetente há em todos os lados e a Advocacia não é excepção; mas daí a fazer-se estas generalizações e lançar sobre os Advogados, na praça pública, uma suspeição desta natureza é algo em que não devemos consentir.

Não percebo que estratégia é esta do PS e deste Ministro de hostilizar injustamente os agentes da justiça. Há tanta coisa em que estamos de acordo quanto à necessidade de reformar!

Todos contra todos

http://www.tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF165379

Os anúncios estúpidos irritam-me.

Não estou a falar daqueles que não fazem sentido ou em que parecem mal feitos (como o do "Branco mais branco não há"), pois esses ficam na memória das pessoas. Os publicitários tinham um objectivo - chamar a nossa atenção para o anúncio e porem-nos a gozar com ele e a falar dele - e atingiram-no. E isso eu respeito.

O que me deixa fora de mim é que me tratem como se eu fosse estúpido, insultarem a minha inteligência enquanto consumidor. E, na minha humilde opinião, é precisamente isso que sucede com a última campanha publicitária da PT.

A PT decidiu fazer uma campanha em que a pedra de toque é associar os telefonemas ao sexo, através do recurso a expressões dúbias. Eu sei que, em publicidade, se acredita que "o sexo vende". Mas alguém me explica como é que desenvolver toda a campanha numa associação do acto de telefonar ao sexo ajuda a vender este produto? Qual era a necessidade? Acham mesmo que as pessoas vão pensar "se eu telefonar através da PT serei mais sexy"?

Não basta acenar a “cenoura sexual” à frente dos consumidores para que eles abarbatem todos os produtos da PT.

Somos mais inteligentes que isso!

É verdade que o desejo de comprar pode ser estimulado pressionando determinados “botões” que existem na psique de cada um, fomentando certas inseguranças. Mas trata-se de um processo que tem de ser desenvolvido com perspicácia, subtileza e destreza. Introduzir uma componente sexual numa campanha “às três pancadas” revela pouco conhecimento da tarefa adstrita aos publicitários e pouco respeito pela inteligência dos consumidores.

Pelo menos é assim que eu penso.

Briosa - Uma lição!

Queria aqui mencionar a lição que a Briosa deu na 4ª Eliminatória da Taça de Portugal. Perdendo por 2-0 com o Gil Vicente, os estudantes já viam o seu cruel destino, longe da Taça de Portugal. Com a sua vantagem, a equipa de Barcelos dedicou-se ao jogo sujo, ao anti-jogo e à agressão gratuita.
O árbitro (Olegário Benquerença) castiga esse anti-jogo com 8 minutos de compensação: A sorte compensa os audazes e a Académica, aos 93 Minutos marca, por Joeano, recém entrado. Com uma estranha opção técnica, Nelo Vingada põe um central a fazer de ponta de lança, que aos 97 minutos chega ao empate!
A Académica atinge o direito ao prolongamento num jogo cujo fado era de derrota. No terceiro minuto do prolongamento, Hugo Alcântara (o tal defesa central adaptado a ponta de lança), num espectacular pontapé bicicleta, carimba a passagem da Briosa à quinta eliminatória.

O comportamento da AAC foi uma lição. Se desistimos, sabemos que não conseguiremos os objectivos, porque baixámos os braços.
Não desistindo, pode ser que Deus dê uma ajudinha e se ultrapassem todas as expectativas.

A Briosa, a continuar assim, estará no Jamor, a receber a Taça de Portugal, cuja primeira edição coube aos estudantes, ruidosamente aclamados "Campeões do Império"!
E eu estarei na primeira fila!

Abusos do Estado

Eu moro ali para os lados do cinema King. Numas pracetas residenciais, com jardim, parque infantil, população maioritariamente envelhecida e, claro, pombos.
As maiores "empresas" ali à volta são a farmácia, a lavandaria, o cabeleireiro de esquina e o talho.
Ainda assim, alguém teve a distinta lata de colocar parquímetros mesmo na praceta.
Apesar disso, a "coisa" foi passando porque havia uma espécie de revogação tácita daqueles parquímetros: ninguém punha moedas e ninguém fazia fiscalização.
Eis se não quando, um destes dias vejo um carro bloqueado e a ser rebocado! Incrível!
É evidente que os moradores têm sempre a sua situação acautelada, pois basta obter o respectivo dístico. Mas a questão aqui não é esta: a questão é este Estado que, com medidas que, em princípio, até são correctas, abusa dos seus poderes e da sua autoridade, pois, por mais esforço de imaginação que faça não vejo quem é que se está a tentar demover de levar para ali o carro...

Força!

Só queria mandar um abraço enorme ao Pedro e ao João que estão a enfrentar (com imensa coragem) um momento muito duro da vida de ambos. Não há muito mais que se possa dizer nestas alturas a não ser que os vossos amigos estão aqui para o que precisarem.
Abraço grande.

Resposta à "Democracia da Esquerda"

Ih! a confusão que aí vai:

Primeiro, e ponto óbvio, é um bocado redutor da tua parte limitar a esquerda ao PS;

Segundo, é perfeitamente natural que, tendo o PS aprovado nos órgãos próprios a candidatura a apoiar para Belém, não seja admitido que os militantes utilizem os recursos do PS num candidatura concorrente. Isso é aceitável e coerente.

Aquilo contra o qual me insurgi, e mantenho, é que dentro do PS "se persigam" e mandem recados a quem tenha manifestado intenção de votar/apoiar o Manuel Alegre.

Isso, sim, é inaceitável num partido pluralista, que deu, aliás, um exemplo de cultura democrática na eleição do seu secretário Geral.

Terceiro, se fosse no PCP estava tudo expulso;

Quarto, se fosse no CDS andavam a enviar fotografias para outras moradas e a apagar a história dos "opositores".

A "democracia" da esquerda

O PS senpre se afirmou um partido plural e democrático... Até ao dia em que se proibem Manuel Alegre, Helena Roseta e demais apoiantes de Alegre de participar nas reuniões do partido.
É que, pelos vistos, o partido serve para preparar a campanha do candidato Soares.

Atitides destas não lembram nem o Comité Central do PCP! Mas a candidatura de Soares não serve para nada?
Mas Soares utiliza as estruturas do PS como suas? É que, que eu saiba, as candidaturas a belém são unipessoais... Os partidos, quando muito, apoiam.
Além de profundamente antidemocrática, a atitude do PS é acima de tudo chocante por violar directamente a Constituição.
Que os xorrilhos de disparates cheguem a um fim, porque a gestão0 socialista ao nível partidário tem sido ruinosa, arrastando assim a gestão da República para um pântano que, pela segunda vez, será difícil sair.

Uuufaaaa...

Ainda bem que o Prof. Aníbal Cavaco Silva veio esclarecer a nação sobre se se ia ou não candidatar à Presidência da República.

Eu já não sabia o que fazer a esta ansiedade toda que andava a sentir, nem aguentava viver sob todas estas dúvidas e este suspense.

É que ainda dava alguma coisa ao sr. e, depois de estar a preparar a candidatura há mais de dois anos, decidia não avançar (como se isso fosse possível).

Havia um sério risco de a direita ter de arranjar um novo candidato a três meses das eleições... LOL!

P.S.: Achei especialmente boa a mensagem (para a qual a Dra. MGM me chamou a atenção) de que não é político nem é do PSD, jusitificando isso com a suspensão da inscrição nesse partido. Lol! Se calhar também suspendeu as suas ligações a muitos destacados membros desse partido?

Voltando à "Alice"

Só para dizer que é fenomenal a interpretação da actriz Beatriz Batarda.

Espera-se que seja o princípio do fim...

... "da ditadura da minoria".

É que, segundo a Revista Visão que cita dados publictados pelo Observatório da Advocacia, os homens representam 33% dos novos advogados-estagiários.

E no CEJ, o panorama não é diferente.

Fica a faltar-nos que essa superioridade numérica se manifeste nos órgãos decisórios da OA, no Conselho Superior da Magistratura e no S.T.J., onde só consta a I. Conselheira Maria Laura Leonardo.

Como é agora com as autárquicas?

Aparentemente, o resultado das eleições autárquicas de dia 8 levou algumas pessoas a pensar que deveriam ser estabelecidas maiores restrições às candidaturas apresentadas por independentes.

A meu ver, tal posição não podia ser mais desprovida de sentido. Com efeito, não há qualquer garantia que as candidaturas apresentadas por pessoas filiadas num partido político sejam, em abstracto, mais dignas de confiança do que aquelas apresentadas por independentes.

Na verdade, desde há muito tempo que existe um sério problema de renovação na maior parte dos partidos políticos portugueses. E essa falta de renovação que conduz à "profissionalização" de certos candidatos e a que os governantes propostos pelos partidos sejam, muitas vezes, pessoas que construíram a sua vida à volta do partido a que pertencem e que estão completamente desprovidas de qualquer sentido de serviço público.

Não vendo qualquer razão para que se distinga os candidatos independentes dos restantes, penso que, qualquer que seja a alteração que venha a ser introduzida na lei eleitoral, ela terá de abranger todos os tipos candidatos.

Mas não queria terminar este post sem chamar a atenção para o que me parece ser a verdadeira causa dos (tristes) resultados das eleições autárquicas: a falta de formação da maior parte do eleitorado português.
Para que funcione na sua plenitude, o sistema democrático necessita de um eleitorado que conheça as questões em discussão, que conheça os candidatos e as suas propostas e que (por muito elementar que seja é preciso sublinhá-lo) conheça o próprio sistema democrático. E, no meu entender, foi precisamente isso que falhou nalguns concelhos.

Só isso justifica que ex-autarcas que são suspeitos de ter praticado crimes no desempenho das funções de presidentes da Câmara sejam reeleitos para essas mesmas funções. Ou que (e isto é que me deixa estupefacto) alguém que fugiu à Justiça para ir para o Brasil, transmitindo para os seus eleitores uma profunda descrença no sistema judicial, seja reeleito.

A máxima parece ser: "Desde que faças, podes roubar… "

Clube a saque

http://www.tsf.sapo.pt/online/desporto/interior.asp?id_artigo=TSF164964

Lamento

Parece que as estuturas dirigentes do PS andam a "criar" uma série de entraves aos militantes que se identifiquem com a candidatura presidencial do Manuel Alegre, tendo inclusive já feito "avisos" à navegação e tirado de cena quem não apoia Mário Soares.
É uma pena que assim seja.
Ainda nos vamos rir se, havendo 2.ª volta (o que não é de todo líquido), é o Manuel Alegre que o PS institucional tem que vir apoiar.

Sporting

Ponto prévio: não percebo nada de futebol, mas como se trata do meu clube aqui vai:

1.º Acho isto tudo um disparate, um exagero e um verdadeiro delírio sem correspondência com a realidade;

2.º É preciso lembrar que a equipa não é a mesma do ano passado!

3.º O Peseiro levou o Sporting à final da taça UEFA - não há muitos treinadores a poderem dizer o mesmo;

4.º o Sporting perdeu 3 vezes seguidas, e depois? esta época também já ganhou ao Benfica!

5.º isto, com alguém me dizia, vai levar é ao descalabro deste projecto sério, sereno e prestigiado de Sporting.

6.º há atitudes de jogadores que são inadmissíveis.

7.º as pessoas passam-se da cabeça: vi manifestações no estádio completamente inaceitáveis!

Enfim, melhores dias (espera-se) virão...

O Insuperável

http://www.madragoafilmes.pt/alice/

O Povo é soberano!

O Povo soberano escolheu uma viragem à direita.
Mas mais que uma vitória do PSD, estas eleições mostraram uma estrondosa (e brilhante) derrota do PS, 6 meses depois de alcançar maioria absoluta nas eleições legislativas.
Inacreditável como o PS conseguiu perder Lisboa... Qualquer candidato ganharia! Só Carrilho conseguiu a proeza.
E o inacreditável é que o PS tem um resultado ainda pior que há 4 anos, resultado esse que motivou a demissão do Governo.
Com que lata vem Jorge Coelho agora defender que os resultados não foram assim tão maus, porque compaarativamente com as últimas, a descida não foi muita...

Explicações?
Não é uma súbita adesão do eleitorado aos ideiais democratas do centro-direita que pode justificar este resultado. A explicação está na lamentável qualidade dos candidatos socialistas. O assalto aos cargos governativos no PS é tal, que ninguém aceitou resignar-se ao poder local. Os boys querem jobs, mas querem-nos no Governo central!!

Um misto de sentimentos quanto aos resultados do CDS. Se por um lado o partido centrista está em mais câmaras (uma vez que passaram a 19 as câmaras em que está em coligação), perdeu as 3 Câmaras que dominava sozinho (Marco de Canavezes, Oliveira do Bairro e Corvo), embora tenha recuperado Ponte de Lima por "readmissão" de Campelo.
Maria José Nogueira Pinto conseguiu um excelente resultado, próximo do alcançado por Paulo Portas há 4 anos.
Mais fantástico foi a recuperação, para os centristas, da Câmara de Aveiro, embora em coligação. Porém, é uma coligação (por ventura a única) para a qual o candidato é centrista e em que o CDS tem mais peso que o PSD.

Parabéns a Portugal pelas escolhas que tomou.
Votos para que decida igualmente nas presidenciais!

Estágio de Advocacia

Ontem a SIC fez o favor de, em horário nobre, transmitir o início de mais uma sessão de estágio de advocacia.
Eis o que se me oferece dizer sobre isso:
1.º parece-me que há uma total perversão da lógica e do espírito que presidiram à criação de um estágio no âmbito da carreira profissional (!) dos Advogados.
Quer dizer, parece-me que o que se pretendia com este período era garantir que, em face da complexidade e da relevância para os cidadãos desta profissão (nomeadamente, tendo em conta o papel do advogado como garante dos direitos, liberdades e garantias), durante um determinado período de tempo (6 a 12 meses), o advogado-estagiário exerceria as suas (limitadas) competências sob a supervisão e acompanhamento do respectivo Patrono. Ou seja, era acima de tudo, um meio de defesa do Advogado-estagiário.
2.º Actualmente, o estágio tem a duração de 24 meses. O que na prática significa que os Advogados Estagiários só obterão a cédula profissional de Advogados ao fim de 2 anos e meio. Note-se que já andaram 5 anos a licenciar-se.
3.º Claro que não é indiferente a esta situação o facto de as Faculdades de Direito produzirem maciçamente licenciados em Direito.
E aqui levantou-se um outro fantasma: "ai, meu Deus, acudam que há Advogados a mais! "
Foi este aliás o mote de um dos candidatos a bastonário na última eleição, que, embora perdendo, parece que pregou um susto, e assim veio legitimar a tese de que muitos Advogados aderem e identificam-se com a ideia (que a mim me parece ilegítima e imoral) de que é absolutamente necessário colocar sérios entraves no acesso à profissão.
Mas isso fica para outro post.
4.º Os maiores e principais beneficiário desta perversão do sistema têm sido as grandes Sociedade de Advogados que, apesar das suas necessidades de mão-de-obra serem estruturais e permanentes, preferem apetrechar-se de advogados-estagiários, que custam muito menos e exigem ainda menos.
Mas não só. Não há escritório, mesmo que só tenha 2 Advogados, que não tenha pelo menos 2 Advogados-estagiários; em regra, sem qualquer remuneração. Sim, mesmo sem o ordenado mínimo. Sim, mesmo sendo mão de obra qualificada.
5.º As condições de trabalho dos Advogados estagiários (remuneratórias e não só) são, espante-se, muito piores do que há 5 anos atrás.
Urge regular, a sério, e principalmente com honestidade intelectual, o estágio de advocacia.

Autárquicas

O PS teve uma significativa derrota nestas autárquicas.
É tempo de o partido fazer uma reflexão sobre as causas e consequências deste desaire.
Especialmente importante para mim, é o caso de Lisboa: há 4 meses atrás toda a gente apostaria que o PS recuperaria a CML e 15 dias antes das eleições ninguém tinha dúvidas que seria derrotado. A dispersão da esquerda, que o candidato Carrilho foi incapaz de travar e a sua falta de genuinidade no discurso da causa pública terão sido decisivos.
Uma coisa é certa: com este cenário, Cavaco Silva avança como candidato a Belém e a vida fica mais difícil para o (meu ex) professor Marcelo.

Eis o que eu acho que vai ocorrer no Domingo...

Carmona Rodrigues vence em Lisboa.
Rui Rio ganha no Porto.
Fernando Seara é eleito presidente da Câmara de Sintra por uma diferença muito pequena.
Carlos Encarnação volta à Câmara de Coimbra.
E o mesmo acontece com Duarte Silva na Figueira da Foz.
Não falo de mais Câmaras porque a minha ignorância me impede de o fazer.
E vocês? O que é que acham que vai acontecer?

O que verdadeiramente me assusta é a possibilidade de qualquer dos candidatos "duvidosos" (leia-se Fátima Felgueiras, Isaltino, Valentim Loureiro ou Adelino Ferreira Torres) serem eleitos. Especialmente porque qualquer deles recolhe grandes percentagens de intenções de votos.

Se eles forem eleitos como é?

Diálogo que podia ser do Gato Fedorento, mas não é!

Algures numa junta de freguesia da Área Metropolitana de Lisboa eis que entra, de rompante, uma vereadora e especialmente irritada dirige-se ao Presidente da Junta:

- "Fui multada à porta de casa! Mas que raio é aquilo? Está um sinal de proibição de estacionamento à minha porta ..."

- "Então mas esse sinal sempre ali estive..." - respondeu o Presidente, recordando à senhora que até ali estava por uma razão concreta e lógica.

- "Não me interessa: faz favor, mande retirar o sinal, que eu não estou para apanhar mais multas!"

- "Lamento, mas não posso, nem vou fazer isso."

Pois, meio dito meio feito. A senhora não foi de modas e ligou para a Presidente da Câmara que imediatamente mandou retirar o sinal de proibido estacionar!!!!!!!

P.S. - Só para que não restem dúvidas, isto passou-se mesmo!!

O conflito entre os direitos dos trabalhadores e o lucro das empresas

Ouvi hoje na rádio que o governo francês aprovou (ou se prepara para aprovar) uma alteração ao código de trabalho que permitiria à entidade empregadora manter um trabalhador no período experimental durante dois anos e despedi-lo durante esse período sem ter de lhe pagar qualquer indemnização.
A resposta não se fez esperar. Hoje, os trabalhadores da função pública e das empresas privadas juntaram-se num acto de protesto contra essa e outras medidas de cariz semelhante.
As medidas em questão são de tal forma contestadas que os partidos de esquerda e extrema-esquerda (altamente divididos durante o referendo para a constituição europeia) se uniram e fizeram um apelo conjunto para que este protesto se realizasse.
É o exemplo perfeito do aproveitamento que se tenta fazer dos períodos de crise.
Acho que mesmo os apóstolos e profetas da produtividade e competitividade reconhecem que isto é ir longe demais, e é, inclusivamente, contra-producente já queos trabalhadores precários produzem menos que os restantes.

Muitos parabéns à Dra. Mariana!

A Dra. Mariana Gomes Machado, após uma oral brilhante, passou hoje a advogada!
Eu tive a oportunidade de assistir à oral dela e posso dizer que passou com todo o mérito. Mostrou que merecia plenamente o título de advogada e não deve nada a ninguém.
Muitos parabéns Mariana!

Provocação

Ó Afonso, a vida político-partidária na direita, está assim tão amorfa que não se te ofereça dizer nada sobre eles?
Até pode ser para elogiares alguém...

Tributo a Helena Roseta II

Sem medo, sem pejos, e coerente com o seu pensamento, a Arquitecta Helena Roseta, do centro da direcção nacional do PS, afirma o seu apoio ao poeta Manuel Alegre.
Bravo!
Helena Roseta mostra mais uma vez que faz o que sente, em proveito do país e defendendo as suas convicções, não se deixando conquistar pela manobra quase ridícula de apresentar o Dr. Mário Soares novamente às eleições.

Helena Roseta cada vez mais se assume como uma das Senhoras deste país. E como todos os senhores socialistas são maltratados pela máquina partidária do PS (veja-se Manuel Algere, Salgado Zenha, etc.), também Helena Roseta continuará a sofrer na pele cada bofetada do seu partido...

Pena que essa máquina partidária seja apenas constituída por políticos de profissão especialistas em demagogia e com grande carência de competência... É vê-los: Jorge Coelho, José Lello, Fernando Gomes, Armando Vara, etc...

É triste ver um partido morrer... Mesmo que seja o PS.

Vácuo II

Impressiona o relatório do Conselho Superior da Magistratura sobre o estado dos Tribunais, hoje publicado pelo Jornal "Público".
Entre os itens avaliados conta-se a produtividade, a apreciação global e as condições de trabalho. Sem alarmismos é preciso assumir que o panorama é realmente muito mau, com prejuízos evidentes para os cidadãos.
Mas não pode deixar de se destacar que, segundo esse relatório, a maioria dos Tribunais tem péssimas condições de trabalho e a maioria dos Tribunais de Lisboa (onde há grande litigância) precisa de obras urgentes.
Por isso, reitero a minha opinião de que é demagógica e persecutória a maneira como o Ministério da Justiça tem tratado o problema das férias judicias, sem que até agora, ninguém lhe tenha ouvido contributos de fundo para o meio.
Falta de ideias? Eu contribuo:
i) especialização dos Juizes e magistrados;
ii) reestruturação da carreira.

Socorrismo em Portugal

Como é que é possível que em Portugal não seja obrigatória a frequência de um curso de socorrismo?
Tanto quanto sei, em Inglaterra é obrigatório um curso desses para tirar a carta de condução. E, na Suíça, ele faz parte do curriculo da escolaridade obrigatória. Chumbando a essa cadeira temos de voltar no ano seguinte.
E em Portugal vive-se alegremente sem que aqueles que é suposto governarem o nosso país de acordo com o interesse da população considerem esta formação uma necessidade premente.
Pessoalmente parece-me absolutamente surreal e acho que ninguém se deveria contentar com tal situação. Não saber algo tão simples como a manobra de heimlich (não sei se é assim que se escreve), a massagem cardíaca ou a respiração boca-a-boca é algo que me deixa terrivelmente inquieto e profundamente preocupado com aquele momento (que pode nem acontecer) em que esses conhecimentos fazem toda a diferença.
A vocês não?

Desprezo por Coimbra

Achei piada, na última edição d'A Quadratura do Círculo, quando o coordenador autárquico do PS (para que servirá este cargo, valha-me Deus), Jorge Coelho, assume que um dos objectivos do PS é recuperar as Câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra.
Ficou-lhe bem reconhecer que Coimbra, com a governação de Carlos Encarnação, recuperou o estatuto da terceira cidade do país. Mas não se percebe o desprezo que coloca naquela que é uma sua ambição.
Dos debates organizados pela RTP-N, Carlos Encarnação deixou a anos luz o anónimo (e desconhecido de todos) Vítor Baptista. Não tem conhecimentos, não tem imagem, não tem estilo e não tem inteligência.
Coimbra já não é o que foi ontem, quando bastava um candidato de província para ganhar a autarquia. Será que o PS não percebe que, depois de Carlos Encarnação, não basta empenhar-se em Coimbra como se esforça na Covilhã ou em Viseu?
Nas últimas autárquicas, PSD e CDS apresentaram para Coimbra um homem de notoriedade nacional: Carlos Encarnação. Ex-deputado, Ex-Secretário de Estado de Cavaco Silva, ex-ministro de Cavaco Silva, membro da Comissão Política nacional do PSD e conselheiro nacional do partido laranja. Conhecido nacionalmente e com capacidade para atrair os meios de comunicação social.

Coimbra mudou da lua para o sol e volta a assumir-se como cidade moderna e desenvolvida no panorama nacional. A qualidade de vida disparou, a competitividade cresceu, o desemprego diminuiu, a cidade expira vigor e energia.
Como? Porque depois de 16 anos de governação socialista, Carlos Encarnação ganha com maioria absoluta. Dificuldade extrema, pois o concelho de Coimbra é sempre um daqueles em que o PS, em eleições nacionais, tem maior percentagem de votos. Nas últimas legislativas, chegou aos 70% a votação no PS. Coimbra é socialista. Sempre foi, não deixará de ser.

Qualquer candidato do PS partiria, por isso, com alguma facilidade nas eleições autárquicas. Que faz o PS? Lança um ex-governador civil de Gurterres, sem peso no partido, sem peso no país, desconhecido de todos.

Sondagens? Nova maioria absoluta para Carlos Encarnação e para a coligação PSD-CDS.

E depois vem o PS afirmar como objectivo a recuperação de Coimbra... Haverá seriedade política nesta afirmação?

Eu votaria sempre Carlos Encarnação porque a ele devemos a mudança radical na cidade de Coimbra. Mas estou absolutamente certo que, caso o candidato fosse Manuel Alegre, Fausto Correia, Teresa Portugal ou qualquer outro socialista nacional, os conimbricenses não resistiriam ao seu socialismo e dariam de novo a Câmara ao PS.

Para bem de Coimbra, isso não aconteceu. Contribuirei com o meu voto para alargar a maioria absoluta de Carlos Encarnação e do seu fantástico trabalho à frente de Coimbra. E até por conselho do PS! Não esquecer que até Jorge Coelho admite que Coimbra se reafirmou com o PSD...

Uma candidatura que conhece os seus eleitores...

De acordo com os meios de comunicação, o Movimento Sempre Presente (que apoia Fátima Felgueiras na sua luta pelo regresso à presidência da Câmara de Felgueiras) tem desenvolvido uma estratégia de campanha muito interessante: tem distribuído boletins de voto entre a população do concelho por forma a "evitar as confusões que a candidatura independente de Fátima Felgueiras poderia suscitar".
Aparentemente, receiam que o eleitorado de Felgueiras não reconheça o símbolo do Movimento Sempre Presente (a ironia deste nome é brutal) e vote - talvez por hábito - na lista do PS. Se calhar acham que os Felgueirenses não são capazes de decifrar o "enigma" gerado pela candidatura independente de Fátima Felgueiras.
Eles lá sabem quem é o seu eleitorado...

Para maiores de 5

Eu sei que este comentário é um bocado infantil, mas não resisto: sempre gostava de saber se aqueles meus amigos do centro-direita que andaram muito indignados com o que o Mário Soares e o PS andavam a fazer ao Manuel Alegre(!), vão, agora que têm a oportunidade que pediram, pôr a cruzinha no Alegre.

Vão?

Não é assim que se lê,pá!

Por causa da minha oral de agregação, ando a ler (com muito mais calma) o Código do Trabalho anotado, com todos os seus assassinatos, atropelos, trapalhadas e etc..

Mas, o que é mesmo divertido é quando eu leio a norma e a seguir, vêm os comentários de alguns dos colaboradores da comissão que fez o Código, que dizem uma coisa que, eu juro, não está na letra, nem no espírito da lei, nem em lado nenhum...mas que é apresentada como muitíssimo legítima.

É a verdadeira interpretação autêntica!

O Tribunal e os outros

Já toda a gente sabe o efeito da T.V e de certas imagens. A novidade está no efeito de certas imagens no poder judicial, e mais especificamente, no seu relacionamento com os outros. Ninguém esquece o Juiz Rui Teixeira acompanhado por uma câmara de T.V. da SIC a subir o elevador da A.R; nem ninguém esquece o modo como foi noticiada a detenção do Major Valentim Loureiro, nem tão pouco a sua saída do Tribunal.

Do mesmo modo, as pessoas viram e não esqueceram todo o episódio Fátima Felgueiras (cidadã que, obviamente, se presume inocente). E é aqui que se impõe uma mudança na forma do Tribunal se relacionar com as pessoas e com os meios de comunicação social. Toda a gente "viu" a senhora fugir; toda a gente viu o seu Advogado dizer que em Portugal ainda havia resquícios salazarentos na justiça; toda a gente viu a intervenção do P.R. provocada por aquelas declarações; e foram estas pessoas todas que, a propósito do processo Casa Pia, Apito Dourado e outros, aprenderam que um dos pressupostos da prisão preventiva é o perigo de fuga (não há pessoa na rua que não o saiba).

É pois, natural, que estas pessoas achem que "alguém anda a gozar com a justiça" pois, no caso da Fátima Felgueiras, o perigo de fuga é mais que real!!

Ora, será que custava assim tanto ao Tribunal explicar que, por força da lei eleitoral, não pode ser aplicada aos candidatos a órgãos autárquicos a prisão preventiva??

Certamente, que toda a gente também ia ver...

Vácuo

Já me faz uma certa impressão que o Presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, arranje tempo e disponibilidade mental para andar a comentar as jornadas futebolísticas todas as semanas. Na minha cabeça, ser presidente de uma Câmara Municipal, ainda para mais como a de Sintra (parece que uma das com maior densidade demográfica do País) é um trabalho absorvente, extenuante e que exige uma dedicação tal que se compadece com pouco mais.
Mas, enfim...
Agora, que uma pessoa vá no IC 19 e tenha que dar de caras com a cara do senhor com slogans que não têm uma única ideia política para o Concelho e que se limitam a invocar o Benfica ( "Fiel a Causas, Fiel a Sintra"; "Ninguém pára Sintra"), já acho demais!
E se mais nada, demonstra bem o vazio político e cívico que representa.

Quem faz serviço público?

Para que não se diga que estou sempre a dizer mal do trabalho desenvolvido pelos (maioria) dos jornalistas, aqui vai:
Ontem, ouvi, pela primeira vez, o "Jornal das Autárquicas" das TSF.
Eis um exemplo de bom trabalho jornalístico: rigoroso, isento, com marcada preocupação em veicular informação sobre as ideias dos candidatos, sem lugar para "fait divers".
Em 25 minutos de programa (sim, estava um trânsito horrível) assimilei mais informação do que durante todo o tempo de campanha e pré-campanha já decorrido.
Muito bom!

O Acesso ao Direito em Portugal

Durante a análise de uma questão que me surgiu no escritório, tive de ir estudar o regime do apoio judiciário e as respectivas condições em que este é atribuído.
A Lei n.º 34/2004 de 29 de Julho começa por afirmar, no seu artigo 1.º, que:

"O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos."

Todavia, talvez para mostrar que a simples afirmação de grandes princípios gerais e abstractos nada siginifica, o anexo desta Lei determina que a insuficiência económica é apreciada da seguinte forma:

"a) O requerente cujo agregado familiar tem um rendimento relevante para
efeitos de protecção jurídica igual ou menor do que um quinto do salário
mínimo nacional (€ 74,94) não tem condições objectivas para suportar qualquer quantia relacionada com os custos de um processo;
b) O requerente cujo agregado familiar tem um rendimento relevante para
efeitos de protecção jurídica superior a um quinto (€ 74,94) e igual ou menor do que metade do valor do salário mínimo nacional (187, 35!!) considera-se que tem condições objectivas para suportar os custos da consulta jurídica e por conseguinte não deve beneficiar de consulta jurídica gratuita, devendo, todavia, usufruir do benefício de apoio judiciário;
c) O requerente cujo agregado familiar tem um rendimento relevante para
efeitos de protecção jurídica superior a metade (187, 35!!!!) e igual ou menor do que duas vezes o valor do salário mínimo nacional (749,40) tem condições objectivas para suportar os custos da consulta jurídica(???), mas não tem condições objectivas para suportar pontualmente os custos de um processo e, por esse motivo, deve beneficiar do apoio judiciário na modalidade de pagamento faseado, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º da presente lei;"

Portanto... Qualquer pessoa que ganhe mais de € 187,35 por mês, apenas tem direito ao pagamento faseado das taxas de justiça, tendo que suportar com os seus magros recursos os honorários de um advogado.
É só a mim que isto me choca?

Os escandalos tem limites

Depois das nomeações escandalosas para empresas publicas (que nunca deveriam ser publicas, mas enfim... Eu nao tenho que andar a pagar impostos para que o Estado tenha bancos, gasolineiras, empresas de cimento e de papel... Mas isso sao outras conversas), a lata é tal que o Governo escolhe Oliveira Martins para presidente do Tribunal de Contas.
Nao duvido da competência do senhor, que é muita. Se nao fosse, nao tinha conseguido ser ministro da educação, das finanças e da presidência.
Mas, francamente, vai-se escolher um deputado socialista para controlar as contas do Governo, tambem socialista??? Nao ha o minimo pudor! E impressionante.... e temos que assistir a isto impavidos e serenos. É lamentável que se instrumentalize assim uma entidade que supostamente é independente e que NUNCA poderia ter ninguem ligado à politica, seja de que partido for.
O Tribunal de Contas tem juizes, apesar de nao magistrados de profissao. Por alguma razao os juizes estao impedidos de ter cor partidaria...
Um escandalo como este, nunca pensei assistir. Sobretudo vindo do partido que ia "moralizar" as nomeações politicas...
Nunca fui contra as nomeações politicas. Quando o povo vota para mudar, quer mudar tambem as pessoas à frente do estado: institutos publicos, direcções-gerais, etc.
Mas... nao para que o Governo seja fiscalizado por alguem da sua cor. Escandaloso. Inacreditavel. Terceiromundista. Lembra os paises em que o sultao pode tudo... É disso que somos...

Há dias assim...

Tributo a Helena Roseta

Todos conhecem as minhas antipatias pela esquerda que o PS representa. Vejo o PS como um partido teoricamente sentado à esquerda e actuando pela quase extrema-direita. Quem proclama alhos e faz bugalhos. Quem defende a economia controlada e depois actua de forma neo-liberal. E isso irrita-me.
Sou de direita, afirmo que sou e actuo em conformidade. Aprecio (embora nao aplauda) nao aqueles que se dizem de esquerda e fazem como o PS, mas aqueles socialistas que são coerentes com a ideologia que o PS representa. Isso é coerente, é digno e não engana os portugueses. Concorde-se ou nao com a ideologia (eu discordo em absoluto), são esses os socialistas que dão a cara e que, esses sim, defendem uma alternativa ao actual modelo económico-político, de cariz liberal e capitalista.

Mas sao esses os socialistas que são ostracizados e apagados dentro do próprio partido. Veja-se o caso de Helena Roseta. Está com certeza entre as 10 pessoas que mais admiro intelectualmente. Veja-se a coerência, o discurso, a oportunidade, a sensibilidade e a inteligência.
Helena Roseta é a face do PS como partido de Estado, sério e honesto, lutando para o bem da Repúbica da forma que considera mais correcta.

São socialistas como estes que deviam estar no Governo. Foi no socialismo de Helena Roseta que os portugueses confiaram, depositaram as suas esperanças e a sua vontade de mudar.

Não num governo que afirma uma política social e governa bem mais à direita que o fizeram PSD e CDS, apagando as preocupações sociais e resolvendo o défice pelo corte cego das despesas do Estado sem sequer repensar as funções deste Estado.

E que acontece a Helena Roseta? Desaparece dos órgãos de decisão nacional e é tratada como personna non grata.

Helena Roseta jamais teria o meu voto, pelo que pensa e defende. Mas Helena Roseta terá sempre algo que o actual PS nunca alcançará: o meu respeito.

A machadada final nas empresas publicas

Ganhou o populismo face aos bolsos dos contribuintes. Depois de se acabar com os privilegios dos cargos de Estado (reservando tais funçoes apenas para os que nao precisam do ordenado ou para aqueles que sao profissionalmente tao fracos que nao conseguem ganhar mais), o populismo e a demagogia determinaram limites a remuneração dos gestores publicos.
Esta medida mostra como funciona o Governo que temos.
É certo que a grande maioria da população, infelizmente iletrada e facilmente ludibriada pela classe politica, vai aplaudir de pé esta medida, mas nao vai entender as consequencias.
Toda a gente sabe que a administração de empresas (privadas) é uma função muito bem remunerada: nao é dificil encontrar gestores de medias empresas a auferir mensalmente 6.000 euros, mais beneficios (carro, combustivel, cartao de credito, telemovel, etc.).
Ora, as empresas publicas (quer as EPEs, quer as SA) sao grandes empresas: Portucel, TAP. CP, Galp. RTP, etc., sendo que um administrador de um empresa privada desta dimensao aufere perto de 15.000 euros...
O Governo acaba de determinar limites para as empresas publicas, presumo eu que algures nos 5.000 euros, vencimento do Primeiro-Ministro.

Resultado: so os MAUS gestores irao, a partir de hoje trabalhar para o Estado. So esses aceitam um ordenado substancialmente menor que aquele que receberiam num empresa privada.

Nao mais assistiremos a "milagres" como o que sucedeu na TAP, que um bom gestor transformou de empresa indesejada na unica companhia aerea lucrativa da Europa.

Custará assim tanto perceber que o que está mal sao os ordenados dos membros do Governo e nao o contrario?

Claro que custa... Pelo menos, a quem la esta. Porque os que lá estao sao precisamente aqueles que nao conseguiram ganhar mais fora da politica.... Ou entao sao os muito ricos, que nao precisam do ordenado.

Sera preciso lembrar que na Grecia antiga, na velha Atenas, o pagar-se aos politicos teve como objectivo permitir que os pobres pudessem aceder à politica?

Tenho muita pena que quem tem responsabilidades para transformar o país continue a governar para ganhar votos e nao para fazer que Portugal ganhe.
Desde a revolução, só um Primeiro-Ministro governou sem olhar para as eleições e com rigor e honestidade mudou o país. E os portugueses reclamam mas reconhecem a seriedade, porque la esteve 10 anos...

Viva a demagogia e o populismo. Viva o Governo que temos.

Porquê só agora?

Li com interesse e alguma conformação a entrevista do vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Paulo Morais, à revista "Visão", denunciando as alegadas promiscuidades entre (alguns) escritórios de advogados, (alguns) construtores civis e a Câmara.
Mas, não posso deixar de me questionar sobre a oportunidade da entrevista, que surge na sequência do seu afastamento das listas do PSD para as autárquicas de 9 de Outubro.

Colisão

Eis um filme que passou aí despercebido, mas que se recomenda.
Muito bom!

Parabéns

O Dr. Roque passou a Advogado, com mérito e competência.
Eis "uma boa aquisição para a classe".

O lado mau do concerto dos U2

Apesar de nada ter a apontar ao concerto em si, o mesmo não posso dizer do que o antecedeu.

Parecem-me inaceitáveis e até insultuosos os moldes em que foi conduzido o processo de venda dos bilhetes para um concerto com esta magnitude e procura.

Não aceito que se faça milhares de portugueses passar noites e manhãs ao frio pela hipótese de terem um bilhete para este concerto. Tudo para depois verem surgir o sinal de "Bilhetes Esgotados" na vitrine uma hora depois da abertura dos estabelecimentos de venda.

E não aceito que se faça outros tantos milhares estarem em frente ao Multibanco durante horas (alguns tiveram mesmo que "fugir" do trabalho) para tentarem comprar um dos 10(!!!) bilhetes postos à venda.

E não percebo porque é que no estrangeiro havia bilhetes para todos os gostos e feitios. Confesso que fiquei convencido que era mais fácil ir a uma agência de viagens em Madrid, Barcelona, Londres ou outra capital europeia pedir uma viagem com estadia e bilhetes para os U2 do que simplesmente comprá-los na bilheteira ou nas estações da BP em Portugal.

E essa da BP também me deu vontade de rir: "Escolhemos a BP porque permitia abranger uma área nacional". Então e em Coimbra? Era esperado que os habitantes desse distrito, como de outros menos afortunados, se deslocassem a Lisboa, Porto ou Aveiro para obter o almejado bilhete???

Mas o pior de tudo foi chegar ao estádio e ver dezenas de candongueiros carregados de bilhetes depois de ouvir durante meses a frustração dos meus amigos que adorariam ir, mas não puderam. Muitos deles não puderam simplesmente porque tinham empregos que queriam manter e não podiam ir dormir para a rua...

Tudo isto me parece de uma desorganização e de uma falta de respeito para com os fãs portugueses absolutamente inaceitável.

O que nos leva a outra questão: Se não gostamos da Ritmos & Blues o que é que fazemos? Boicotamos os concertos deles?

Aceito sugestões.

O lado bom do concerto dos U2

Simplesmente espectacular! Só assim se pode descrever o concerto dos U2 do passado dia 14 de Agosto.
A experiência que esta banda proporcionou aos 50.000 fãs que estavam naquele estádio ultrapassa largamente a maior parte dos eventos que vão sendo realizados por este mundo fora.

E eu explico porquê. É que no caso dos U2, somos presenteados com uma banda duma qualidade, individual e colectiva, excepcional, e, para além disso, somos convidados a participar num evento que vai para além do puro entretenimento. Uma das maiores qualidades desta banda e da equipa que monta estes concertos é conseguirem transformá-los num espectáculo em que se discute e se "luta" por algo melhor: como o fim da pobreza em África, o apoio às crianças portadoras de deficiências, a tolerância.

Acima de tudo, acho que o mérito dos U2 , para além de assentar na sua enorme presença em palco, na música de qualidade extraordinária que tocam, e na sua capacidade de se "abrirem" ao público (pois só assim criam uma verdadeira ligação), consiste em levar o público a acreditar que é parte de algo maior que ele próprio e que pode mudar algo no mundo em que vive. Isto parece-me um feito ainda maior tendo em conta a época particularmente céptica e desiludida em que vivemos.

Ficamos a aguardar o próximo concerto com grande expectativa.

Charlie e a (deliciosa) Fábrica de Chocolate

Não há palavras para descrever a maravilhosa loucura que transborda desta obra-prima de Tim Burton!
O incansável amor pelo chocolate e outras guloseimas, as coreografias delirantes dos oompa-loompas, o caleidoscópio constante de todos os cenários, entre outras coisas, fazem deste filme algo imperdível.
Não vou entrar em detalhes quanto ao desempenho dos actores (que foi impecável), ou relativamente a outros detalhes. É tão bom que tem de ser visto.
Há que fazer um pequeno aviso: Preparem-se para sair com uma vontade incontrolável de comer chocolate!
(Claro que este aviso não se aplica a quem não gosta de chocolate...)

Este Sr. outra vez?

Alguém me pode explicar como é que João Bernardo "Nino" Vieira, depois de ter sido deposto por um golpe de estado em Setembro de 2003, consegue ser eleito para o mesmo cargo que ocupava quando foi afastado?

A História escrita pelos vencedores

Depois de qualquer conflito armado em que haja inequívocos vencedores e vencidos, os vencedores sucumbem sempre à tentação de apresentar a sua versão da História como sendo a verdadeira.
O poder da "lavagem ao cérebro" realizada pelo sistema educativo do país vencedor, com ajuda muitas vezes de intelectuais supostamente imparciais, torna esta atitude especialmente perigosa, pois, como diz a velha máxima, "aqueles que se recusam a aprender com a história estão condenados a repeti-la".
Felizmente, a sociedade de informação tem dado um contributo inestimável para contrariar estas tentativas de distorção da realidade.
Exemplo desse contributo é visível a propósito dos 60 anos decorridos sobre os bombardeamentos de Hiroxima e Nagazaki.
Apesar de o governo americano ter tentado veicular a versão de que estes bombardeamentos foram perfeitamente justificados e que pouparam a vida de 5 milhões de americanos e de outros tantos japoneses, a verdade é que, mesmo entre os cidadãos dos EUA, esta versão simplesmente já não colhe.
Já não é possível ignorar as questões que têm sido levantadas relativamente a tal decisão:
- Porque é que as bombas foram lançadas em zonas habitacionais altamente povoadas e não em alvos militares (onde causariam menos baixas)?
- Porque foram lançadas sequer em zonas habitadas? A devastação provocada numa ilha desabitada não teria provocado o mesmo efeito?
- Porque é que se considerou necessário lançar duas bombas? A devastação provocada pela primeira não era suficiente para quebrar a vontade de lutar dos japoneses?
Não vou especular relativamente a um eventual objectivo oculto destes ataques (intimidar a URSS, por ex.), pois parece-me ir longe demais. Mas parece-me que fica claro para quem estude com "olhos de ver" que não era necessário matar tantos milhares de inocentes. Até porque os aliados tinham o tempo a correr a seu favor...

6 de Agosto de 1945 - Planeta Terra - Hiroxima

Teoria da conspiração

Outro dia ocorreu-me: este modus operandi do Ministro da Justiça face aos Juizes e Magistrados, não será a "hora do acerto de contas" dos políticos face aos últimos episódios que agitaram o País, pois não?
Qualquer coisa do género: "cá se fazem, cá se pagam".
Nah...

Desnorte e precipitação

Esta manhã ouvi na TSF um inflamado Carlos Encarnação (PSD) bramando que ao ser recebido pelo Presidente Jorge Sampaio, o candidato (?) presidencial Mário Soares estava a "tentar criar notícias".
Depois, ouvi um também irritado e provocatório Pires de Lima (CDS-PP) dizendo que o Presidente Sampaio se estava a "deixar usar por Mário Soares".
Como se, por acaso, se o Prof. Cavaco Silva também quisesse ir a Belém o Presidente se recusasse a recebê-lo!!
Mas pior, dizem agora as notícias on-line que, antes de se reunir com Mário Soares, o Presidente Sampaio reuniu-se, precisamente, com... Cavaco Silva.
Mas, ninguém se retracta neste País?

Muito importante

A A.R aprovou ontem a proposta do PS de limitação de mandatos.
É um contributo assinalável para a melhoria e sedimentação do sistema democrático em Portugal.
Pena que o PSD tenha impedido que se fosse tão longe quanto o PS inicialmente propôs, já que conseguiu que ficassem de fora desta limitação os dirigentes das regiões autónomas. Tal postura terá certamente um custo político, que se espera que o PSD assuma.
Importante também foi o facto de, face aos entraves criados pelo PSD, o PS não ter optado por nada fazer, refugiando-se na falta de coragem política do partido de Marques Mendes e assim "lavando as mãos".
Isto a mim, pelo menos, sacode-me o poeira do pessimismo.

Este não é o meu Ministro!

O Ministro Alberto Costa em (mais uma) paupérrima entrevista ao Correio da Manhã volta a tentar justificar o injustificável!

É que é injusta e demagógica esta medidas das férias. E se é certo que explodiram de alguns sectores da magistratura algumas reacções lamentavelmente cooperativistas que causam arrepios aos cidadãos, a verdade é que isso não retira o ímpeto de "ineficaz" que a medida merece!

Eu tenho pouquíssima experiência desta vida (só são 2 anos de advocacia e em regime de estágio), mas o que vi nesse tempo é que grande parte dos Juizes aproveitam o período de "férias", em que não há diligências (salvo, excepções previstas na lei) para, finalmente, com a ponderação e serenidade que a função exige, "despachar" sentenças e outros actos decisórios.

A verdade é que em Setembro costumamos receber as sentenças de processos em que, há meses, só falta mesmo isso! E isto ainda se percebe menos quando depois se dá mais 6 dias aos Juizes e Magistrados para gozarem quando quiserem! mas porque raio?

Bom, mas esta agora de, para obstar aos problemas práticos que a redução do período de férias vai gerar, substituir os Juizes por licenciados em Direito?? Há algum cidadão que consiga entender e aceitar isto?

Ortografia

Na estação de metro do Campo Pequeno há, mesmo em frente ao apeadeiro, um daqueles écrans plasma gigantes. Enquanto se espera pelo Metro vai passando notícias misturadas com spots publicitários.
Num desses blocos publicitários irrompe, imponente e estridente, um anúncio ao Benfica, com cor, movimento, alternando imagens enérgicas que vão desde o Eusébio à equipa campeã nacional.
No meio disto surge esta frase: "Ninguém para o Benfica".
Acho que não era bem isto que queriam dizer...

O arrastão

Eu nunca cheguei a escrever aqui que foi pela TSF e pelo Emídio Rangel que soube do arrastão, quando regressava de Sevilha.
Nessa crónica, naquele seu tom baixo e cínico, aquele cronista bramava contra os imigrantes e rematava com a universal verdade: devem ser recambiados para as suas terras!
Qual julgamento? Qual presunção de inocência?
E alguém o ouviu retractar-se?

Pares

No clube dos Jornalistas (RTP2) de ontem estavam o Presidente do Sindicato dos Jornalistas, (Alfredo Maia), o Ministro da tutela (A. Santos Silva) o Presidente da Comissão da Carteira de Jornalistas (Desembargador Eurico Reis) e o jornalista/apresentador Ribeiro Faria.
Já apanhei aquilo a meio e ouvi o Desembargador Eurico Reis dizer qualquer coisa do género: é preciso reconhecer que os recentes casos de violação do segredo de justiça importam gravíssimas violações de direitos fundamentais dos arguidos; é preciso também que a classe interiorize que o direito constitucional de informar não é absoluto e cede perante outros direitos; e rematou dizendo: "nem os jornalistas, nem os juizes são o centro do Mundo".
Devo dizer que o Presidente do Sindicato anuiu, mas com pouca convicção.
Mas depois a discussão enveredou por um caminho igualmente interessante e esclarecedor de muita coisa. O Ministro A. Santos Silva dizia: "importa saber se entre a sanção judicial pela violação do Estatuto dos Jornalistas e do Código Deontológico e a sanção moral há, ou não, espaço para a introdução do sancionamento disciplinar, entre os pares".
Como é possível não haver?

Prerrogativas do Monopólio...

"As chamadas telefónicas através de telefone fixo custam mais do dobro em Portugal do que nos restantes países da União Europeia e o acesso à Internet é cinco vezes mais caro do que na Alemanha, revela um estudo da Autoridade da Concorrência (AdC)."

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1229013&idCanal=63

Deve ser porque temos uma média de salários que é mais do dobro da média da União Europeia...

JAS

O José António Saraiva, Director do Jornal Expresso, disse o seguinte:
1.º não percebia como é que o Presidente Sampaio, que na sua opinião condecorou meio mundo, não se "tinha lembrado do Director, há mais de 20 anos, do maior jornal português";
2.º a propósito do romance que está prestes a editar disse que ia certamente ser candidato ao nobel da literatura.
Se disse isto em tom de ironia?
Parece que não: estava absolutamente convicto...

O caminho para obter o almejado título de advogado

Chegar a advogado de advocacia já era tão fácil e já demorava tão pouco tempo que a Ordem dos Advogados entendeu que deveria alterar as condições do acesso ao título de advogado:
"A Ordem dos Advogados (OA) aprovou um novo regulamento de estágio para acesso à profissão de advogado, que introduz duas provas finais obrigatórias, uma escrita e outra oral, e torna o estágio mais exigente científica e pedagogicamente.
O novo quadro regulamentar aprovado pelo Conselho Geral da OA e divulgado ontem visa, de acordo com a Ordem, tornar o estágio mais «rigoroso e dirigido à preparação efectiva do estagiário para as exigências actuais da advocacia, sem perder de vista o reforço da aprendizagem teórica e prática da deontologia profissional»."
http://jn.sapo.pt/2005/07/22/sociedade/acesso_a_advocacia_regras_mais_apert.html
Mais não comento porque me encontro deontologicamente impedido.

(Ainda o) Governo de Sócrates

Também tenho de falar sobre isto: Como é que é possível que Freitas do Amaral esteja a ponderar candidatar-se a Presidente da República?
Não obstante todo o respeito que esta figura me mereça (mais não seja pelos manuais de direito administrativo que tanto auxiliam os profissionais da minha área), não posso concordar com esta postura.
Para mim, levantam-se exactamente as mesmas objecções que surgiram quando Durão Barroso ponderou se aceitaria concorrer para Presidente da Comissão Europeia.
Se se acredita que este é o melhor projecto para o país, se se acredita que nós somos a pessoa mais indicada para o projecto, não podemos simplesmente "dar á sola" de armas e bagagens quando nos surge algo melhor.
Por um lado, acho que é uma mensagem que fragiliza brutalmente o governo (especialmente agora com a demissão de Campos e Cunha). Afinal, parece que ninguém quer mesmo estar no governo.
Por outro lado, acho que o próprio Freitas do Amaral perde com isto pois fica com uma imagem de "saltimbanco". E se já era difícil ganhar as eleições sem essa imagem (pois nunca teria o apoio do CDS, do PSD ou dos partidos à esquerda), agora parece-me francamente impossível.
Mas posso ter de vir a comer estas palavras...

Governo de Sócrates

Expliquem-me isto que eu não estou a perceber: como é que alguém aceita a pasta das Finanças e pede a demissão passados quatro meses?
Se o ex-ministro Campos e Cunha saiu pelo próprio pé, fica a ideia que aceitou uma pasta obviamente muito difícil de conduzir e que lhe traria muitos dissabores de ânimo leve. Ideia que é, aliás, reforçada pela necessidade que sentiu de fazer publicar um artigo de opinião num jornal de grande tiragem.
(O que é outra coisa que não percebo. Um ministro não escreve artigos de opinião. Se tem algo a dizer, elabora ou manda elaborar um comunicado ou faz uma conferência de imprensa. Artigos de opinião escrevem os comentadores.)
Se sai pela mão de José Sócrates, fica a ideia que este homem, que tinha a vantagem de não ser um verdadeiro político mas mais um técnico, foi "corrido" porque levantava demasiados obstáculos às ideias de Sócrates. O que também é mau pois é precisamente essa (pelo menos em meu entendimento) a função de um ministro das Finanças. Especialmente nestes tempos de obsessão com o orçamento.
Seja qual for a explicação, parece-me incontornável que o Governo não sai bem na pelingrafia.

Energias renováveis

Tudo isto me parece tão óbvio, que quase que me custa fazer este post.
Aparentemente, uma das apostas deste governo vão ser as energias renováveis.
Ora, a questão que se coloca, acho eu, não é se tal investimento é bom ou mau, mas sim "porquê só agora?".
Como é que os anteriores governos (PS ou CDS/PSD) não apostaram mais forte numa área destas é uma coisa que me deixa abismado.
Vivemos num país que usufrui de longos períodos de sol durante o ano, assim como de intenso vento em toda a sua superfície. Isto para não falar na possibilidade, cada vez mais real, de re-aproveitar a força das ondas e das marés.
Por outro lado, o preço do petróleo desde há muitos (muitos mesmo) meses que vem subindo a um ritmo imparável.
Isto para não falar na necessidade de cumprir o Protocolo de Quioto.
E apesar de tudo isto, é preciso ir para o poder um ex-ministro do ambiente para tal ideia ser (será que vai ser?) levada a cabo.
Há dias em que não sei que te faça Portugal...

Coffee Break.

Vi este site num blog de um amigo e pareceu-me tão interessante que achei que o deveria partilhar:
http://deathball.net/notpron/
Trata-se de uma espécie de adivinha interactiva, em que temos de decifrar o modo de passar para a página seguinte recorrendo apenas aos elementos que nos são dados.
Bem giro. Divirtam-se!

O crime não compensa.

"A ex-funcionária da Procuradoria-Geral da República (PGR) Teresa Sousa, julgada em Lisboa por extorsão, corrupção, falsificação e violação do segredo de justiça, foi hoje condenada a quatro anos e meio de prisão, disse uma fonte judicial."
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1228147&idCanal=95
Relativamente a um crime de aparente impunidade, é bom ver fazer-se justiça. Talvez signifique o início de um maior controle de tais questões.
De qualquer das formas, parece-me que é um bom sinal de aviso para quem pensa trilhar o mesmo caminho que Teresa Sousa.

Estes sim, são Heróis.

Numa época em que é tão rara a existência de figuras que dão o exemplo e que personificam as virtudes que todos deveríamos pugnar por ter, há um grupo de homens e mulheres que continua a impressionar-me: os bombeiros.
Não consigo deixar de ficar tocado com os exemplos destes "soldados da paz" perfeitamente anónimos, que arriscam a sua vida pelos bens e pelas vidas de pessoas que não conhecem e, muitas vezes, nunca viram, sequer.
Fiquei particularmente chocado com o relato de um episódio no qual a casa de um bombeiro ardeu enquanto ele estava a combater o fogo longe de casa.
Estes homens e mulheres são os derradeiros heróis. Pertencem ao pequeno grupo que merece tal nome e só espero que o seu exemplo inspire muitos de nós a ser mais do que aquilo que somos agora.
Aqui deixo votos sinceros que os bombeiros que se feriram hoje em Seia recuperem sem quaisquer mazelas.

Promiscuidade...

É inquestionável que os media prestam um serviço público levando ao cidadão as notícias e informações relevantes para o completo exercício dos seus direitos (nomeadamente políticos), elementos esses a que ele não teria acesso de outra forma.
Há matérias nas áreas cinzentas que sempre serão objecto de discussão.
Todavia, há outras que não deixam dúvidas.
Há alguns dias assisti a esta cena absolutamente surreal:
Num suposto canal de informação (penso que se chama MSNBC), no respectivo programa matinal, decidiram passar uma peça sobre o novo menu saudável que a McDonalds decidiu introduzir nos seus estabelecimentos.
Ora, como se essa "notícia" já não fosse, só por si, uma flagrante forma de publicidade disfarçada, os "génios" da MSNBC decidiram ir mais longe e realizar uma entrevista com o próprio Ronald Mcdonald, mascote da empresa.
Como às vezes se ouve na tv: Have you no shame??????
O mais engraçado é que, dias depois, possivelmente para me provar que o fenómeno é internacional, confronto-me na TVI (TV de muito duvidoso rigor jornalístico) com uma peça sobre a chegada a Portugal de um novo sistema que permite falar ao telefone pela internet sem pagar mais nada por isso.
Tudo como alto patrocíno da PT....

Advogados-estagiários: formação e acesso à profissão - Parte I

Acima dos deveres deontológicos estão os direitos constitucionais e este post é feito ao abrigo da liberdade de expressão:
Há qualquer coisa de muito errada no estágios de advocacia em Portugal e no consequente e subsequente acesso à profissão.
Hoje, realizaram exame nacional escrito de agregação perto de 1200 advogados estagiários.
No ano de 2005, este é o segundo exame nacional e está agendado outro para o 3.º trimestre do ano.
De cabeça, é fácil ver, que só este ano, espera-se uma média que ronda os 2000 novos Advogados.
Acontece que, para mim, talvez por que ainda estou do lado de quem tenta aceder, isto não é um problema, embora muita gente afirme ser "o pior de todos os males" da Advocacia.
Nos posts que se seguem pretende-se desmontar aquilo que se julga ser uma falácia e desabafar (não fosse esse o nome desta casa) sobre aquilo que realmente me aflige, e que julgo importar a outros colegas.

Londres

Não há dúvida que não estamos a ganhar esta guerra contra os bárbaros ataques terroristas, de que Londres é o mais recente exemplo. Pergunto então: que estamos (eu não, porque eu estive na manif contra) a fazer no Iraque? Para além, claro, de contribuir para o aumento brutal do aumento do petróleo.
É preciso pensar, com coragem, noutras vias.

Trágico...

O que aconteceu hoje em Londres é tão chocante e brutal que é impossível colocar qualquer post mais extenso que não desrespeite as vítimas...
Apenas podemos tentar perceber uma pequena porção do sofrimento experienciado por elas e faze o que estiver ao nosso alcance para tentar evitar uma repitação desta tragédia.

País da forma

Há uns tempos discutia política com um amigo meu da área de ciências que, a dado ponto na conversa, me disse: "isso dos partidos políticos um dia vai acabar". Este meu amigo é da opinião que "um dia os governantes serão orientados por critérios de eficácia", "reunindo-se, discutindo as várias soluções e escolhendo a melhor para o país".
Apesar de considerar esta visão bastante utópica, a verdade é que me parece que os sistemas políticos se deveriam aproximar o mais possível desta fórmula, abstraindo-se os governantes o de todos os factores externos e subjectivos a cada questão.
Só que o nosso país não dá mostras de querer ser uns dos primeiros a atingir este objectivo.
Na verdade, algumas das questões políticas mais relevantes dos últimos tempos só parecem revelar o contrário.
Quando deveríamos estar a discutir as medidas necessárias para combater o défice ou para dar novo fôlego à economia, ficamos a discutir uma gafe no relatório da "Comissão Constâncio". E o mais ridículo é que as gafes apenas trazem um diferença de 0,10%...
Quanto a este particular, estou completamente de acordo com a criação de um instituto (ou qualquer organismo semelhante) que nos poupe a estas discussões estéreis que apenas os economistas conseguem acompanhar devidamente.
A mesma obcessão com questões superficiais sucedeu quanto à anuciada decisão de realizar o referendo do aborto provavelmente no início do Verão. Durante dias o que se discutiu foi se era ou não uma estratégia para o governo desviar as atenções dos problemas com o orçamento.
Gostava muito de viver no País da substancia e não no País da forma...

Voltei

Pronto! Depois de (muito) longo afastamento, finalmente ganhei vontade e inspiração para voltar a colocar um novo post.
Como é um (re)começo, apetece-me falar em alguma coisa boa, portanto vou começar por manifestar a minha satisfação com a publicação do D.L. n.º 80/2005, de 20 de Abril. Este pequeníssimo diploma veio estender ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional e a algum pessoal do SEF a possibilidade de receberem de recebrem uma compensação especial em casos de acidentes sofridos em serviço.
Num país onde pedimos a estes profissionais que ponham a sua integridade física (e, muitas vezes, a vida) em risco tantas vezes sem serem devidamente compensados ou apoiados, este parece-me um passo na direcção certa.
P.S.: Fico a aguardar que o Dr. Afonso venha apontar as falhas deste diploma. :)

A Ministra Maria de Lurdes Rodrigues

A propósito da greve dos Professores a Ministra da Educação foi ontem explicar à SIC-Notícias as razões que levaram o Ministério a requisitar os serviços mínimos. E, em tom conciliatório e ponderado, lembrou que era preciso defender os alunos, as famílias e as suas expectativas no final do ano lectivo.
Depois, em crítica que ouvi hoje reiterada pelo Duarte Lima na TSF, disse que o problema eram os sindicatos.
Haverá, certamente, como em qualquer classe, profissionais que não se sentem representados pelos sindicatos, mas numa greve em que a adesão rondou os 80%, querer separar os professores dos sindicatos, parece-me intelectualmente pouco honesto.

As receitas ordinárias

Diz o Governo que acabaram as receitas extraordinárias... E di-lo com orgulho... Eu aconselhava os nossos governantes rosa a dedicarem alkgum tempo a ler um manual de Finanças Públicas.

Então são os pobres dos trabalhadores que vão custear a reforma do Estado? Que vão pagar as scut e que vão pagar a redução do défice? Receitas ordinárias são impostos e regra básica de finanças públicas é que impostops devem pagar as despesas ordinárias.

Mas vamos onerar cada cidadão com mais impostos em vez de dar utilidade àquilo que é há muito inútil. Há património do Estado abandonado, sem qualquer utilidade a ninguém e que é fonte incomensurável de despesa. Podia ser fonte de receitas.... Mas não: pagamos todos mais impostos para manter património inútil.

Por outro lado, andamos todos a pagar para o Estado ter empresas que não prestam qualquer serviço público, não havendo um´mínimo interesse público em detê-las. Para quetemos nós de pagar impostos aos administradores da galp? Para que? A galp presta serviço público? Nao podia ser um privado a geri-la e a dete-la? E a portucel?

Privatizando-se empresas que nao prestam serviço público, não só se emagrece o Estado, reduzindo-o às funçoes que deve efectivamente prestar, como se utilizam as receitas para o re-equilíbrio das finanças públicas.

Nao sou eu quem o diz, é qualquer manual de finanças públicas, que eu recomendo, atentamente, a S.E. o Ministro das Finanças.

Hoje estou triste

Há dias em que se está triste e não se consegue descobrir a razão. Diz quem sabe que há sempre um motivo por trás dessa tristeza.Não me parece. Acho que no que toca a sentimentos, são mais as coisas que se sucedem sem qualquer razão do que aquelas fundadas e assentes em factos objectivos e quantificáveis.
Quando se gosta, gosta-se por algum motivo. Porque ela é bonita, e esperta e simpática e sensual. Mas há tantas "elas" com as mesmas características, porque é que sõ gostamos daquela? Porque sim. E porque sim é uma razão tão boa como qualquer estudo sociológico cientificamente comprovado.

Hoje estou triste. Porquê? Não sei. Atrevo-me a dizer que é porque sim. E porque sim é uma excelente razão, um inatacável motivo e um pressuposto fundamental para que ninguém nos aborreça com psicologia barata.

Aung Suu kyi - 60.º aniversário

Greve

Não percebo nada disto. O jornal Público faz esta notícia: http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1226044, segundo a qual há hoje uma greve de professores. Depois, o mesmo Jornal faz esta http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1226071&idCanal=74, afinal hoje é só pré-aviso e greve é dias 22 e 23. Assim, fica difícil fazer este post.
É que eu queria fazer uma crítica aos Professores por fazerem greve no dia em que se realizam exames nacionais dos alunos do 12.º ano, que têm um papel decisivo na admissão à faculdade, e assim já não posso...