quinta-feira, 24 de novembro de 2005

Condições de vão de escada...

...assim classificou hoje, o Presidente Jorge Sampaio, as condições de trabalho de juízes, magistrados e funcionários na grande maioria dos Tribunais portugueses.
E mais: disse que compreendia a mágoa e o desânimo da classe face ao "ângulo" que o Governo escolheu para abordar a questão das férias judicias e o sistema de segurança social.
Quanto ao primeiro, disse o Presidente da República que, só quem não conhece a prática forense, pode considerar, como considerou o Governo, que as férias judiciais são férias, e não momentos em que, na 1.º instância se aproveita para despachar e decidir aquilo que a agenda diária não permite e que a ponderação, a responsabilidade e a seriedade do assunto exigem.
Quanto ao segundo, o Presidente também criticou a forma demagógica como o Governo abordou a questão, posição com a qual concordo. Mas tão só. Sinceramente, não vejo porque razão não ficarão os Juízes com o seu direito à protecção na doença assegurado se, em vez do actual sistema, "passarem" para a ADSE.
E agora perante este discurso do Presidente, eis a pergunta que se impõe: o Ministro da Justiça tem condições políticas para se manter em funções?
Mariana G. Machado

2 comentários:

  1. Tendo em conta que foi o Primeiro Ministro que deu a cara pelas medidas em causa, e que escolheu o "ângulo" pelo qual foi abordada a questão, parece-me que as palavras do P. R. atingem directamente aquele, e só de forma claramente reflexa o Ministro da Justiça. Tirem daqui as ilacções que entenderem...

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  2. Por acaso, desta vez, não posso concordar. O Presidente da República não criticou as medidas. Criticou, isso sim, a forma que o Governo assumiu na sua concretização, nos constantes ataques à magistratura: primeiro quando se transmitiu a ideia que as férias judiciais servem para os juizes estar na praia; depois quando se inventou serem uns privilegiados na protecção social; por fim, quando se insinuou que não trabalham e são os culpados da crise da justiça.
    Isso sim foi criticado e contrariado. Não a legitimidade (por muito que me custe) quer do Ministro da Justiça, quer do Primeiro-Ministro.

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