Em regra, por más razões, alguns dos processos judiciais chamados mediáticos têm posto a justiça sob os holofotes da opinião pública.
Foi o caso da “Casa Pia”, o caso de “Felgueiras” e é agora, entre outros, o “Caso Seixal”.
Neste último, dizem as notícias de hoje, que o julgamento que julgou a autarquia responsável pela morte de uma criança que caiu num esgoto e a condenou a pagar aos pais uma indemnização de 250 mil euros, foi anulado e terá que ser repetido, por não serem perceptíveis os depoimentos produzidos por algumas testemunhas na audiência.
Devo dizer que não me surpreende particularmente; é mais um exemplo da falta de investimento com que a Justiça tem sido tratada pelos sucessivos governos.
Da perspectiva jurídica, e por muito que isto escandalize e revolte alguma opinião pública não há outra solução possível, pois que é manifesto que o direito de recurso, como direito fundamental que é, não pode ser questionado ou a sua legitimidade posta em causa.
Já a perspectiva política é, talvez, mais inquietante. E do ponto de vista político a minha perplexidade é a seguinte: não deveria a Câmara ter de imediato assumido a responsabilidade? Agora perante a sentença do Tribunal não deveria pura e simplesmente ter pago e encerrado o assunto?
Foi o caso da “Casa Pia”, o caso de “Felgueiras” e é agora, entre outros, o “Caso Seixal”.
Neste último, dizem as notícias de hoje, que o julgamento que julgou a autarquia responsável pela morte de uma criança que caiu num esgoto e a condenou a pagar aos pais uma indemnização de 250 mil euros, foi anulado e terá que ser repetido, por não serem perceptíveis os depoimentos produzidos por algumas testemunhas na audiência.
Devo dizer que não me surpreende particularmente; é mais um exemplo da falta de investimento com que a Justiça tem sido tratada pelos sucessivos governos.
Da perspectiva jurídica, e por muito que isto escandalize e revolte alguma opinião pública não há outra solução possível, pois que é manifesto que o direito de recurso, como direito fundamental que é, não pode ser questionado ou a sua legitimidade posta em causa.
Já a perspectiva política é, talvez, mais inquietante. E do ponto de vista político a minha perplexidade é a seguinte: não deveria a Câmara ter de imediato assumido a responsabilidade? Agora perante a sentença do Tribunal não deveria pura e simplesmente ter pago e encerrado o assunto?
Mariana G. Machado
Concordar contigo está a tornar-se um hábito... Não mudaria uma vírgula!
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