Ontem a SIC fez o favor de, em horário nobre, transmitir o início de mais uma sessão de estágio de advocacia.
Eis o que se me oferece dizer sobre isso:
1.º parece-me que há uma total perversão da lógica e do espírito que presidiram à criação de um estágio no âmbito da carreira profissional (!) dos Advogados.
Quer dizer, parece-me que o que se pretendia com este período era garantir que, em face da complexidade e da relevância para os cidadãos desta profissão (nomeadamente, tendo em conta o papel do advogado como garante dos direitos, liberdades e garantias), durante um determinado período de tempo (6 a 12 meses), o advogado-estagiário exerceria as suas (limitadas) competências sob a supervisão e acompanhamento do respectivo Patrono. Ou seja, era acima de tudo, um meio de defesa do Advogado-estagiário.
2.º Actualmente, o estágio tem a duração de 24 meses. O que na prática significa que os Advogados Estagiários só obterão a cédula profissional de Advogados ao fim de 2 anos e meio. Note-se que já andaram 5 anos a licenciar-se.
3.º Claro que não é indiferente a esta situação o facto de as Faculdades de Direito produzirem maciçamente licenciados em Direito.
E aqui levantou-se um outro fantasma: "ai, meu Deus, acudam que há Advogados a mais! "
Foi este aliás o mote de um dos candidatos a bastonário na última eleição, que, embora perdendo, parece que pregou um susto, e assim veio legitimar a tese de que muitos Advogados aderem e identificam-se com a ideia (que a mim me parece ilegítima e imoral) de que é absolutamente necessário colocar sérios entraves no acesso à profissão.
Mas isso fica para outro post.
4.º Os maiores e principais beneficiário desta perversão do sistema têm sido as grandes Sociedade de Advogados que, apesar das suas necessidades de mão-de-obra serem estruturais e permanentes, preferem apetrechar-se de advogados-estagiários, que custam muito menos e exigem ainda menos.
Mas não só. Não há escritório, mesmo que só tenha 2 Advogados, que não tenha pelo menos 2 Advogados-estagiários; em regra, sem qualquer remuneração. Sim, mesmo sem o ordenado mínimo. Sim, mesmo sendo mão de obra qualificada.
5.º As condições de trabalho dos Advogados estagiários (remuneratórias e não só) são, espante-se, muito piores do que há 5 anos atrás.
Urge regular, a sério, e principalmente com honestidade intelectual, o estágio de advocacia.
Eis o que se me oferece dizer sobre isso:
1.º parece-me que há uma total perversão da lógica e do espírito que presidiram à criação de um estágio no âmbito da carreira profissional (!) dos Advogados.
Quer dizer, parece-me que o que se pretendia com este período era garantir que, em face da complexidade e da relevância para os cidadãos desta profissão (nomeadamente, tendo em conta o papel do advogado como garante dos direitos, liberdades e garantias), durante um determinado período de tempo (6 a 12 meses), o advogado-estagiário exerceria as suas (limitadas) competências sob a supervisão e acompanhamento do respectivo Patrono. Ou seja, era acima de tudo, um meio de defesa do Advogado-estagiário.
2.º Actualmente, o estágio tem a duração de 24 meses. O que na prática significa que os Advogados Estagiários só obterão a cédula profissional de Advogados ao fim de 2 anos e meio. Note-se que já andaram 5 anos a licenciar-se.
3.º Claro que não é indiferente a esta situação o facto de as Faculdades de Direito produzirem maciçamente licenciados em Direito.
E aqui levantou-se um outro fantasma: "ai, meu Deus, acudam que há Advogados a mais! "
Foi este aliás o mote de um dos candidatos a bastonário na última eleição, que, embora perdendo, parece que pregou um susto, e assim veio legitimar a tese de que muitos Advogados aderem e identificam-se com a ideia (que a mim me parece ilegítima e imoral) de que é absolutamente necessário colocar sérios entraves no acesso à profissão.
Mas isso fica para outro post.
4.º Os maiores e principais beneficiário desta perversão do sistema têm sido as grandes Sociedade de Advogados que, apesar das suas necessidades de mão-de-obra serem estruturais e permanentes, preferem apetrechar-se de advogados-estagiários, que custam muito menos e exigem ainda menos.
Mas não só. Não há escritório, mesmo que só tenha 2 Advogados, que não tenha pelo menos 2 Advogados-estagiários; em regra, sem qualquer remuneração. Sim, mesmo sem o ordenado mínimo. Sim, mesmo sendo mão de obra qualificada.
5.º As condições de trabalho dos Advogados estagiários (remuneratórias e não só) são, espante-se, muito piores do que há 5 anos atrás.
Urge regular, a sério, e principalmente com honestidade intelectual, o estágio de advocacia.
POis, não sei!
ResponderEliminarNão faço parte do partido!!!
:-)))
MGM
E eu falo por mim que estagiei num escritório de uma cidade que é conhecida como a cidade do conhecimento. Ora, nesta tão nobre cidade, são raros os estagiários que são remunerados. Não o são porque simplesmente se instituíu que o estágiário não é ser pago! Segundo algumas opiniões, os pequenos escritórios não estão organizados para suportar tais encargos, mas já estão organizados para suportarem cerca de 6 a 7 estagiários confinados a uma pequena sala com apenas 1 computador!! Perdoem-me a pergunta, mas onde fica aqui a dignidade da profissão? Qual a dignidade de alguém que, apesar de trabalhar todos os dias das 9h da manhã às 8h da noite, muitas vezes sem almoço, ter de sobreviver ainda à custa dos pais?
ResponderEliminarDefendo a ideia de estágio e até nem acho que seja tão absurdo o tempo de estágio, mas defendo também um estágio digno e dignificante.
Ora, nem mais!! O que o colega descreve correponde exactamente aos ecos que outros colegas me têm feito chegar.
ResponderEliminarDe qualquer forma, também é verdade que, há, nomeadamente, no que respeitra à organização algum esforço de melhorias, de que é o melhor exemplo o facto de na já referida sessão inaugural ter sido distribuído pelos advogados-estagiários a planificação do seu tempo de estágio, incluindo, datas dos exames e das publicações dos mesmos.
De aplaudir!
Quem é que pode apoiar um regulamento em que estagiaros com mestrado (ou doutoramento) tirado têm que literalemente viver à custa dos pais ou de NADA PARA ALGUNS durante 2 anos ?!!
ResponderEliminarSem bolsa? Sem subsidio algum?
2 anos à trabalhar de graça apos 5 anos a pagar propinas desgraçadas?!
Esta gente anda parva, so pode e o pior ainda sao os estagiarios que ficam de marmore.
Entendo que o estágio deveria ser perpétuo.Afinal, estamos sempre a aprender, ou não?Já agora, sugiro que os Advogados também façam exames de 10 em 10 anos para aferir conhecimentos.Será qualquer coisa como testar as habilidades da condução, que agora com novas regras, tem de se fazer exame aos 50 anos e por aí afora.E que tentem os Advogados resolver aqueles exames da OA, que são supimpas!!!
ResponderEliminarUm Estágio Não Remunerado:
ResponderEliminarno 1º dia de estágio o meu suposto patrono recusou-se a passar a declaração porque primeiro ele queria ver-me a fazer tudo o que ele queria, tal como ser secretária e empregada de limpezas (WC), e como se fosse pouco ainda me assediou!
gritou comigo dizendo que eu fazia o que ele queria ou então que não entrava na OA, pois não me passaria a declaração. Julgo que esse sr. advogado estava convicto que eu faria tudo para entrar na OA, mas enganou-se.
Este tipo de situações só acontecem por causa do advogado estagiário ser visto como aquele que mendiga e aceita estágios não remunerados (embora alguns não aceitem!). Estas pessoas que tratam assim os advogados estagiários metem NOJO.
Joana
Para mim é a profissão mais magnífica do mundo,mas porque a tornam tão elitista? Tenho pessoas amigas já formadas em psicologia,arquitectura,medecina,engenharia, e não vejo tanto elitismo. Não se deveria ter receio de existirem muitos advogados,o saneamento e a condensação deve ser feita pelos clientes,como disse Lazarus Long,"de bons advogados há sempre falta". Os bons e independentemente das faculdades safam-se os medíocres ficam-se pelo caminho. Em relação ao estágio ser remunerado faz sentido,mas não pelos patronos que cedem as instalações e dão formação mas pelos apoios estatais,sim os governantes deste pais que auferem quantias astronómicas,os outros tambem comem,bebem e tem famílias para sustentar,e a maioria já deveriam ter dado lugar aos mais novos,só querem tacho até aos 100 ou mais anos,para quê??????
ResponderEliminarBem, não vou fugir ao assunto,mas penso que o sol quando nasce é para todos,ou deveria ser...........
Na verdade é revoltante... E depois temos ainda aqueles casos em que nos prometem muita coisa, mas que com o passar do tempo tudo se revela fumaça! Fica muito mais barato ter 4 estagiários, mesmo que a receber uns trocos do que 2 secretárias! e quanto à formação que se deveria receber no estágio, ela existe quando existe, porque não são raras as vezes em que somos atirados às feras ou então fazemos trabalho mecânico...
ResponderEliminarO que esta gente ainda não pensou é que sem estagiários lá se vai a mão de obra escrava.Ainda bem que estas verdades começam a surgir, assim a malta nova já vai preparada e pira-se enquanto é tempo.No meu tempo, quando alteraram o estágio com uma coisa chamada RGF, que eu apanhei, vi logo que ia começar a trapaça.E começou.Sabem quando?Em 2002 começou a trapaça com o regulamento geral de estágio.Na altura até foram buscar um advogado reformado que estava num lar de idosos para dar formação na Ordem.Parece que o homemzinho tinha sido uns dos melhores advogados de Lisboa, numa altura em que só havia meia dúzia, e o tipo andava macambúzio na casa de repouso.Foram buscá-lo para nos dar aulas, o homem já não dizia coisa com coisa, e nos intervalos lá deixava escapar umas verdades no café.Mas sentia-se importante, e nós deixavamos o Sr. Doutor sentir-se o melhor da sua rua.Isto devia ir parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tal a vergonha e o nojo que eles nos meteram e agora vos metem.
ResponderEliminarGentalha...os advogados estagiários são, de facto, mão de obra escrava neste país.Ainda temos de agradecer o magnífico favor de, raríssimas vezes, nos proporcionarem um salário (claramente aquém do nosso valor).
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