Impostos e redistribuição da riqueza

Dão hoje eco as notícias de um estudo elaborado por especialistas fiscais que está já em cima da mesa do Ministro das Finanças com propostas, no mínimo, bizarras. Entendamo-nos: esta notícia - será notícia? - de um estudo é, evidentemente, uma primeira abordagem à questão, que pretende pôr a opinião pública a pensar numa coisa que, supostamente, não está decidida, mas que convém ao Governo atestar as reacções que gera e "preparar" para o que aí vem - é aliás, uma estratégia que o Governo já usou noutros temas...
E eu percebo que o Governo precise de o fazer. Um documento que, segundo ouvi na TSF, sustenta (!!) que i) não é pelos impostos que se faz a redistribuição da riqueza - alguém tem que avisar os finlandeses e os dinamarqueses -, ii) que devem ser abolidas as deduções à colecta das despesas com educação e lares, etc.
Sinceramente, confesso, isto é assim: se isto viesse de um Governo de direita eu não teria, imediatamente, dúvidas em criticar estas "supostas" medidas que aí vêm, mas como isto - last time i checked - ainda é um governo socialista a minha primeira reacção é de algum benefício da dúvida, depois - não muito depois - vem a incredulidade e, imediatamente a seguir, a CRÍTICA! Porque, efectivamente, estas medidas, independentemente da origem, são más!

Chekcs and balances – o papel dos Tribunais

Desde o Patriot Act – e agora com a sua tentativa de o tornar permanente e definitivo – que a ACLU – American Civil Liberties Union – tem desempenhado um dos mais determinados e empenhados papéis na defesa dos direitos fundamentais neste “estado de guerra” em que os E.U.A. se encontram.
Num recente “apanhado” que fez sobre as acções interpostas em Tribunal em que se afere a legalidade de medidas do Governo a coberto do Patriot Act (P.A.), a ACLU descreve factos extraordinários e aterradores de que destaco os seguintes: mecanismos como o domestic spy acts (verdadeiros “gadgets” de espionagem em residências civis) ou as no fly list (listas de indivíduos que não podem andar em NENHUMA companhia aérea) – legalizados pelo P.A. - têm sido utilizados pela Administração para “espiar” e amedrontar activistas das liberdades civis, professores universitários e advogados, sem que se tenha provado em Tribunal qualquer ligação, mesmo que remota, a actividades terroristas.
É neste contexto, de verdadeiro “atentado” a direitos básicos e elementares, como a presunção de inocência ou o direito à privacidade, que Advogados e Tribunais têm um papel único e imprescindível – funcionando como último reduto - na sindicância da constitucionalidade desta actuação da Administração Bush.
E esta notícia é disso msmo mais um bom exemplo:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=10&id_news=234208

Reclamação da nota do exame de penal

"O Sr. Dr. ficou excluído".

Para o ano há mais.

O mais e futebol

Ponto prévio: eu não sou uma grande apreciadora de futebol. Mas, como atleta federada que fui durante alguns anos, sou uma grande apreciadora de desporto, dos valores que este pode incutir nos atletas e nos outros.
E é aqui que acho que o Mundial de Futebol pode ter um papel espectacular - pela dinâmica que gera - nos jovens e nas crianças, transmitindo-lhes espírito de grupo, de equipa, de sacrifício, de autoridade, de integração, de auto-controlo, de desportivismo, de civilidade, etc.. Tudo "coisas que acho que apanhei".
Daí que tenha ficado um pouco desapontada com as declarações pouco profissionais e incendiárias do Presidente da FIFA, legitimando, inclusive, os jogadores a dizerem coisas totalmente "out of line".
E também fiquei, completamente estarrecida, com a frase do jogador Cristiano Ronaldo:" (....) eu estava a jogar bem. Estava cheio de confiança, já tinha arrancado dois cartões amarelos....".
Não sabia que era esse o objectivo.

Há pessoas que não estão à altura das suas responsabilidades.

Descubra as diferenças

http://www.elpais.es/articulo/sociedad/Gobierno/flexibiliza/Ley/Igualdad/limar/oposicion/empresarios/elpporsoc/20060623elpepusoc_3/Tes/

O disparate da conta individual

O Ministro da Segurança Social, que admiro muito, apresentou hoje um pacote de medidas que visam salvar a Segurança Social da previsível e eminente ruptura. Entre uma série de medidas acertadas mas que, diga-se, apesar de poderem protelar o colapso, não o evitam, aparece uma ideia verdadeiramente espantosa: a Segurança Social vai passar a oferecer um PPR.
Até aqui tudo bem: do ponto de vista teórico, tem lógica que os trabalhadores possam escolher depositar numa conta individual da SS uma importância que livremente escolham, a que tenham acesso na idade da reforma.
O disparate aparece no momento em que conjecturamos a aplicabilidade prática da medida. Quem, de seu juízo, vai preferir colocar as suas poupanças na SS, que todos apontam como tendendo a falir a qualquer momento, em detrimento de apostar num Banco privado, blindado à falência pelo Banco de Portugal e pelo fundo de garantia bancária?
E mesmo que assim não fosse, alguém trocaria os serviços de um banco, com empregados competentes e rapidez de resolução dos problemas, pelos balcões da Segurança Social???
Não parece. Então para quem é esta medida? Será que a SS quer caçar os trabalhadores menos esclarecidos? Mas será que o comum dos trabalhadores aceitará que o "ladrão do Estado" lhe fique com mais uma parcela do vencimento todos os meses? Não me parece.
A medida surge, assim, como um disparate completo, que com certeza nunca terá qualquer aplicabilidade prática. Dá a ideia de um pensamento irreflectido matinal do Ministro...

Não sendo muito importante, é o tipo de Estado que temos

Hoje tivémos uma diligência no Tribunal do Trabalho de Loures - que diga-se, tem excelentes instalações, ou melhor dito, tem as efectivamente dignas de um Tribunal.

Este Tribunal é no Palácio de Justiça de Loures, que fica no meio do nada, já depois da cidade, num descampado, sem quaisquer meios de acesso que não viatura própria ou, claro, um táxi.

Mas, apesar disto - surpresa das surpresas - tem parquímetro à porta do Tribunal. Isso mesmo: aquela coisa que existe para dissuadir as pessaos de levar os carros para o meio da cidade (estamos a falar de Loures), quando há uma vasta gama de transportes públicos disponíveis (já nem vou discutir se eficazes). Pois é, lá estava o parquímetro.

Ah, tinha parque para Advogados, mas como este estava completo - por carros que nem deviam ser de Advogados, pois não tinham cédula no visor - estacionou-se fora do parque dos advogados e pôs-se a cédula à disposição dos senhores fiscais.

Fim da diligência, carro bloqueado!

Epa, eu até admito que se calhar se devia ter posto moeda e pronto, mas para mim a questão é: que fazem ali os parquímetros????

A Sra. Fiscal explicou-me: "Olhe, isto ao princípio veio para aqui porque era um depósito de carros abandonados. Agora já não é. Mas dá tanto dinheiro que ninguém o quer tirar daqui".

Three Strikes and you're In!

A adopção de normas destinadas a responder da melhor forma (mais eficaz e digna) a condutas que atacam de forma intolerável os valores nucleares de uma determinada comunidade sempre levantou questões de resolução extremamente complexa.

Basta pensarmos no caso de Singapura (que pune com a pena de morte várias condutas, nomeadamente o tráfico de estupefacientes), ou da Holanda (que decidiu legalizar o consumo de drogas leves para, entre outras coisas, ter algum tipo de controlo sobre o fenómeno).

Tal discussão está, aliás, relacionada com os próprios objectivos das penas que (como todos os juristas sabem) têm sido objecto das mais intensas discussões ao longo dos tempos, tendo-se evoluído de um paradigma da Lei do Talião para um paradigma, mais próximo dos valores hoje defendidos pela comunidade, de Prevenção Geral e Prevenção Especial.

Um fruto, mais ou menos recente, desta discussão é a chamada "Three Strikes Law" adoptada, ainda que em moldes ligeiramente diferentes, por cerca de 26 Estados.

Em traços gerais, esta lei prevê que uma pessoa que cometa três crimes (em alguns estados exige-se um certo grau de gravidade, noutros nem isso) deverá ser condenada a uma pena de prisão mais longa (normalmente, anda entre os 25 e os 50 anos de cadeia) ou, até, a pena de prisão perpétua. E, como é "evidente", tal pena deverá ser cumprida sem qualquer hipótese de conseguir liberdade condicional.

O princípio geral de fazer um juízo mais intenso de censura sobre alguém porque decidiu cometer novos crimes apesar de já ter sido condenado anteriormente não me choca minimamente. Trata-se de, com efeito, de um princípio pacificamente plasmado na nossa lei penal (artigos 75.º e seguintes do Código Penal).

Mas o que esta norma faz é ir muito além do que este princípio aconselha.

Não vou discutir a clara violação do princípio da culpa, a desumanidade da pena de prisão perpétua (seja assim designada ou consistindo numa condenação de 50 ou 60 anos) a desproporcionalidade de tal punição, ou outros problemas que saltam à evidência nesta disposição.

O que quero dizer é que, mesmo para quem não veja tais problemas, a norma em questão é contra-producente.

Na faculdade, aprendi com o Ilustre Professor Costa Andrade que o agente de um determinado crime, regra geral, não toma em consideração a pena com que o crime que pretende cometer é punido no momento em que o decide cometer. Ou, pelo menos, tal consideração não influencia verdadeiramente a sua resolução criminosa. O que realmente faz diferença é a convicção de que vai, ou não, ser detido e punido caso decida cometer o crime em causa.

Não é preciso ir longe para encontrar um exemplo disto, mesmo quando se trata de cometer uma simples contra-ordenação: Se todos nós soubessemos, à partida, que existia uma hipótese de 70% de sermos apanhados, quantos de nós excederiam o limite de velocidade na Auto-estrada? E se essa possibilidade fosse de "apenas" 50%?

Ora, para além de não terem conseguido um verdadeiro aumento do efeito dissuasor da Lei Penal, o que os estados americanos em questão conseguiram fazer foi colocar pessoas que, muitas vezes, foram condenadas por pequenos delitos, em situações de absoluto desespero, em que farão quase tudo ou tudo para escaparem à pena de prisão. E mesmo os criminosos que cometeram crimes de alguma gravidade, passam a estar numa posição em que nada têm a perder, com consequências que não é necessário desenvolver.

E, como se isso não fosse suficiente, provocaram injustiças atroses punindo com 25 anos de prisão pessoas que se limitaram a furtar coisas como tacos de golfe (Gary Ewing), cassetes de vídeo (Leandro Andrade. Felizmente, neste caso o Tribunal encontrou uma forma de desaplicar esta lei e reduzir a pena para "apenas" seis anos de prisão.), ou uma fatia de pizza (Jerry Dewayne Williams), ou que que foram detidas na posse de drogas, ou que cometeram os chamados "crimes de colarinho branco".

Os americanos são dados a rasgos de génialidade e a actos de estupidez inacreditáveis. Infelizmente para quem cair sob a alçada desta lei (especialmente para as minorias que, como sempre, são mais atingidas pelos fenómenos que geram o crime), parece-me que, desta vez, estamos no âmbito da segunda e não da primeira.

Para saber mais:

http://www.cbsnews.com/stories/2002/10/28/60II/main527248.shtml

http://www.threestrikes.org/ (Porque posso estar errado).

http://en.wikipedia.org/wiki/Three_strikes_law

O 10 de Junho e o Presidente da República

Mais uma vez tenho de tirar o chapéu a Sua Excelência, o Presidente da República (acho que ainda não entrou em vigor a alteração ao protocolo de Estado que manda chamar quase "oh pá" a toda a gente e ainda posso utilizar o SExa), pela brilhante e sensata cerimónia que mandou organizar.
Uma parada militar é um elemento marcante para a afirmação da soberania e independência nacionais, cujo dia adequado para celebrar é precisamente o dia de Portugal.
Por outro lado, a parada teve ainda o condão de mostrar a todos o degredo e o estado lastimoso em que se encontram os nossos equipamentos militares - quanto a mim, aliás, esta foi a principal intenção de Cavaco Silva ao convocar a parada.

Por fim, congratulo-me ainda pelas 26 condecorações: longe dos excessos do passado, foram condecoradas pessoas a quem a República deve muito e que fizeram da Nação um país maior e mellhor.

Food for the brain

"A Última Ceia" de Leonardo Da Vinci já foi analisada até à exaustão. Peritos com os mais variados níveis de preparação e perspicácia tomaram a tarefa de tentar decifrar os seus mistérios e a mensagem que, segundo alguns, este traz. Agora chegou a adaptação ao cinema do "Código de Da Vinci" que ainda nos espicaçou mais a curiosidade.

Mas quantos de nós já olhámos com olhos do ver para esse quadro?

Abstraiam-se por um momento de toda as especulações que têm sido veiculadas a respeito do quadro e das eventuais implicações do quadro para a Fé catolica e limitem-se a olhar para o quadro como se o estivessem a ver pela primeira vez.

Para quem já viu ou leu o Código de Da Vinci, saltam imediatamente à vista o facto de não estar representado cálice algum, de a figura à direita de Cristo ser demasiado feminina para ser um apóstolo, de esta figura (que alguns defendem ser Maria Madalena) estar vestida com roupas de cores iguais às de Cristo, entre outras coisas.

Não tenho pretensões de trazer grandes revelações a quem lê o blog, mas queria apenas acrescentar mais dois aspectos que podem dar que pensar: a mão que parece não pertencer a ninguém e o gesto (manifestamente) ofensivo do apóstolo Pedro para com a figura que uns defendem ser o Apóstolo João (que estaria representado de uma forma muito efemininada) e que outros defendem ser Maria Madalena.

A tese de que existe uma mensagem por trás deste quadro apoia-se no facto de o génio de Da Vinci ser tal (foi ele quem descobriu como dar profundidade aos seus quadros), de ele se encontrar de tal forma à frente do seu tempo que facilmente encontraria um meio para esconder uma mensagem importante à vista de toda à gente.

Parece-me perfeitamente possível que Da Vinci tenha escondido mensagens que atacavam o cerne da Fé católica nas obras que o Papa lhe encomendou. Ele possía, efectivamente, capacidade para tal. Contudo, acho que ainda estamos muito longe de poder ter qualquer certeza a esse respeito.

E, apesar de não ser cristão, parece-me que a revelação de que Cristo era marido ou amante de Maria Madalena apenas afectaria a credibilidade da Igreja e não a força da mensagem de Cristo.

O presidente constitucionalista

O meu amigo Afonso diz-se orgulhoso da "brilhante argumentação jurídica" que o Presidente Cavaco utilizou para vetar a lei da Paridade. Ora, aí é que está! Mas será que havendo dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma não deveria ser o Tribunal Constitucional a pronunciar-se?

É que, tendo o Presidente invocado dúvidas constitucionais (que me parecem legítimas, mas constitucionalmente ultrapassáveis como procurarei explicar noutro post) e optado por um veto político, digamos que, em jeito de piada jurídica, há uma manifesta e evidente nulidade da coisa, por contradição entre os fundamentos e a decisão.

Ou talvez não! Porque, na realidade, este veto foi mesmo POLÍTICO e as alegadas dúvidas constitucionais foram uma forma de o disfarçar.

O Caso Mateus

Por obra de secretaria, parece que o Belenenses se safou, conseguindo mandar o Gil Vicente para a liga de honra.
É sempre esquisito quando isto acontece. Como já estive em lado próximo da posição do Belenenses, fico só com a sensação que a liga/fpf tem em conta o peso do potencial despromovido para as suas decisões, o que não é bonito.
De qualquer forma, preparem-se os adeptos: a partir de agora os jogos Belenenses-Gil Vicente vão tornar-se uma batalha campal. Eu bem vi o que se passou aos Académica-Vitória de Guimarães.
PS: Acham normal que em Agosto haja um jogo "amigável" entre a Académica e o Vitória????

Temos Presidente!

Brilhante!

Quando eu pensava que o disparate estava feito e nada havia a fazer, Cavaco Silva vetou a lei das quotas. Com uma argumentação brilhante, deitou por terra toda a argumentação populista que a sustentava, deixando claro que o nobre objectivo em causa deve ser perseguido "através de meios adequados, progressivos e proporcionados, e não por mecanismos sancionatórios e proibicionistas que concedam às mulheres que assim acedam a cargos públicos um inadmissível estatuto de menoridade."
Deu ainda aos Srs. Deputados do PS e do BE uma lição de direito constitucional, quando referiu que o princípio da proporcionalidade proibe "uma severa restrição à liberdade e ao pluralismo de opções que inerem à democracia representativa" sem que tenham sido tomadas medidas menos limitativas que deram bons resultados nos outros países europeus.
Estou feliz pela decisão tomada. Estou feliz pelo Presidente da República que o Povo escolheu.

Ainda muita coisa tem de mudar

O estudo recentemente publicado pela Intrum Justitia - "grupo líder no sector de gestão de cobranças na Europa" - veio chamar a atenção para o facto de existirem obstáculos ao crescimento económico que nada têm a ver com a fraca produtividade da população.

http://online.expresso.clix.pt/1pagina/artigo.asp?id=24761039

O obstáculo abordado em particular nesse estudo é o atraso dos vários Estados (nas suas mais variadas expressões) em efectuar os pagamentos a que estão obrigados.

Como já nos habituámos, Portugal está entre os piores. Aliás, de 22 países analisados, Portugal é aquele que leva mais tempo a cumprir as suas obrigações. Efectivamente, de acordo com este estudo, o Estado Português demora, em média, 150 dias a pagar as suas dívidas.

Não é preciso ter formação em economia para compreender que isto representa um entrave enorme ao livre desenvolvimento da iniciativa económica em muitos sectores. Basta pensar na situação em que fica uma empresa que tem de aguardar (em média) cinco meses que o Estado pague aquilo a que está obrigado. Isto para não falar no efeito de "bola de neve" que vai afectar todos aqueles que são credores daqueles que prestam serviços ao Estado e são forçados a esperar quase meio ano pelo pagamento. Definitivamente, algo tem de mudar.

Contudo, em abono da verdade, há que esclarecer uma questão: o Estado Português não descrimina ninguém. Tanto deve às Câmaras, como aos Tribunais, como às empresas, como aos contribuintes, como aos advogados, etc...

Rapto

Atenção: todos os dados indicam para que a contributor deste blog MGM, que representa os simpatizantes dos súcias, pode ter sido raptada. Não se encontra qualquer outra explicação para o seu desaparecimento. Qualquer informação sobre o seu paradeiro será bem vinda.