Apesar de a nota de imprensa tornada pública pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República ser tão detalhada e esclarecedora quanto possível, a verdade é que se esperava muito mais de Souto Moura.
Honestamente, depois de ter pura e simplesmete ignorado o prazo que lhe foi fixado pelo mais alto magistrado da Nação, esperava algo muito mais substancial.
No fundo, acho que esperava algo que raramente (ou mesmo nunca) se vê neste país: a responsabilização de quem ocupa cargos públicos pelos seus actos.
É uma pena que continuemos a viver num país em que há um enorme pudor em "chamar à pedra" quem se prepara para abandonar cargos públicos para os confrontarmos com os seus erros e exigir explicações. Talvez porque um dia podem ser aqueles que julgam a ser chamados à pedra, e ninguém quer correr esse risco.
Aparentemente, preferimos permitir a essas pessoas desaparecerem na multidão durante uns tempos até que o esquecimento "lave todos os pecados que possam ter praticado" podendo, então, regressar de cabeça erguida, prontos para mais um round.
Mas o mais interessante disto tudo é que são os próprios deputados a clamar pela presença de Souto Moura na AR para dar explicações.
Algo que só não aconteceu graças à oposição do PS:
Apesar de concordar com o pedido do Bloco de Esquerda, dá-me vontade de rir esta ironia de serem aqueles que menos assumem as suas responsabilidades (e aqui refiro-me a todos os políticos) os primeiros a exigir a presença de Souto Moura na AR. Provavelmente porque este ocupou um cargo que, pelo menos em teoria, não tem cariz político.
POr que é que concordas que BE chame o Procurador-Geral da República à AR neste caso e tal questão não se te suscita com outros?
ResponderEliminarNunca clamaste que lá fosse explicar pelos anónimos, ou já?
Quantos outros inquérito, até com arguidos presos, não ultrapassam o prazo fixado pela lei processual penal?
E será que não há nenhuma problema de separação de poderes quando a AR chama o PGR para dar explicações sobre um caso concreto?
E será que morosidade é culpa do PGR? Então e os recursos para a Relação que defesa interpôs?
Recursos, esses aliás, do despacho do Sr. JIC que autorizou as buscas ao jornal?
Nesta questão há ainda outro mistério. Por que razão estava o PS tão histérico para o PGR ir à AR e depois de repente é o único que se opõe???
ResponderEliminarHonestamente, acho que o PGR deveria ir à AR fazer o balanço do seu mandato e ser confrontado com a visão que os deputados têm do seu trabalho.
ResponderEliminarE oferecer, em público, todas as explicações que entenda por convenientes para este e outros processos.
Apenas comecei por mencionar este processo porque ele teve maior exposição devido à intervenção do anterior Presidente da República.
Admito que se trata de uma situação que coloca questões de separação de poderes, mas não defendo que o PGR possa ser convocado à AR sempre que os deputados assim o entendem ainda mais para discutir casos particulares.
Agora que acho que o devia fazer no fim do seu mandato, e que tal audição deveria passar pela explicação (sempre com absoluto respeito pelos limites do segredo de justiça) do que correu mal em alguns casos, isso sim.
E nunca disse que a culpa do atraso era do PGR. Apenas disse que se esperava mais dele depois de ter deixado passar o prazo que lhe foi imposto pelo PR.
Aliás, da leitura do comunicado em questão, até fico com a sensação que não podiam ter feito mais.
Mas estas coisas têm de ser explicadas de um modo que vá para além do simples comunicado do Gabinete de Imprensa.
As pessoas têm de perceber porque é que os únicos arguidos são os jornalistas. Só através do esclarecimento das situações é que se pode colocar os portugueses do lado dos Tribunais.
Já agora, do teu ponto de vista, o que devia ter ocorrido?
ResponderEliminarHá então 2 questões diferentes:
ResponderEliminar1. Saber se o PGR tem de ir à AR fazer balanço do seu mandato.
Embora seja sensível à questão da transparência penso que não se deve confundir com mediatização. Note-se que o PGR é nomeado pelo PR sob proposta do Governo e que pode, a todo o tempo, repito, a todo o tempo, ser exonerado.
Vejo isto como uma forma de responsabilização.
2. Tenho sérias dúvidas sobre a possibilidade de o PGR poder ir à AR falar sobre casos concretos. Estamos aqui, estamos a voltar ao anterior sistema, em que o Ministro da Justiça podia dar instruções e ordens em processos concretos.
3. A explicação sobre a decisão de acusar por parte do MP não se faz, e disto não tenho dúvidas, na comunicação social. Isso é um falso problema.
Essa decisão vai ser objecto de uma decisão judicial na instrução e aí veremos a solidez da acusação.
Essa questão de porquê só os jornalistas, tem por detrás a insinuação de que o MP é corporativista e que há duas justiças.
E isso sim, verdadeiramente, contribui para o nosso desprestígio.
1 - Não acho que exista qualquer imeprativo legal que obrigue o PGR a ir à AR fazer um balanço do seu mandato. Mas acho que era bom para o sistema que o fizesse.
ResponderEliminarE o facto de poder ser exonerado a todo tempo é, efectivamente, uma forma de responsabilização, mas com sérias deficiências ao nível da transparência (pois as explicações são dadas com as portas fechadas em vez de serem em público). E não cobre situações como a que discutimos em que o PGR não é exonerado, mas seria bom discutir alguns aspectos do seu trabalho. Honestamente, estou convencido que o PS só não o exonerou porque não queria que tal acto fosse visto como uma represália sobre o Ministério Público por alguns do seus militantes serem envolvidos nos últimos grandes processos criminais.
2 - A ida do PGR à AR para discutir as suas medidas em abstracto, e alguns casos em particular (sempre com o absoluto respeito pelo segredo de justiça), não dá, de modo algum, àquele órgão ou ao Ministro respectivo poder para dar ordens ao PGR. A realizar-se, tal ida deveria decorrer sempre em moldes de pedido de esclarecimentos (relativamente aos quais se faria o correspondente juízo político) e não para que lhe pudessem dar instruções sobre o que fazer neste ou naquele processo.
3 - O forum mais adequado para que tais questões sejam explicadas é, sem dúvida, o Tribunal. Mas é incontornável qe hoje precisamos de algo mais. Algo que permita às pessoas compreenderem as decisões judiciais. E evitar que se fale em "inquéritos-crime" como vinha na última edição do Sol. No fundo, se emitem uma nota para a comunicação social, porque não solicitar ao PGR que explique (sempre dentro dos limites do segredo de justiça) essa nota, e forneça informações claras aos portugueses?
A história da exoneraç
ResponderEliminarao a todo o tempo é muito relativa. Com efeito, o cargo de PGR aproxima-se hoje de funções investidas de imparcialidade e independência. Daí a existência do seu longuíssimo mandato e a impossibilidade de renovação.
O Mandato longo procura impedir que o PGR se aproxime dos interesses do Governo através da estabilização; com efeito, hoje o mandato do PGR é superior ao de uma legislatura, o que implica que a personalidade escolhida possua a imparcialidade e independência essenciais para que os Governos o não substituam à medida da rotação.
A impossibilidade de renovação procura desincentivar o PGR a decidir pro-governo nos períodos finais do mandato, com vista a uma eventual renovação de mandato.
Assim, um Governo (e um PR que o aceite!) que substituam antecipadamente um PGR estão a dar uma machadada no intuito de inamovibilidade que presidiu à modelação do cargo de PGR como o conhecemos hoje.
Pelo que dizer-se que o PGR é livremente exonerável é pouco mais que romântico...
Pois, vai por aí grande confusão conceptual.
ResponderEliminar1.º O PGR e o MP não são indepedentes, mas antes autónomos, nos termos da CRP e do respectivo Estatuto. Essa independência catacriza-se pela subordinação a ordens e instruções genéricas, com estrita observância da legalidade democrática.
2.º O mandato do PGR não se aproxima da legislatura, mas antes do mandato do PR, que é quem o nomeia.
3.º Pedro, discordo ab initio do ângulo em que pões a questão: parece-me que misturas poder judicial com político.
No limite, o teu raciocínio leva a um escrutínio político que não existe quanto ao poder judicial, nem pode existir.
4.º qual é utilidade de ir à AR? O MP tem a sua actuação, critérios e prioridades conformada pela lei e pela CRP. Isso é especialmente evidente no processo penal, pelo p. da legalidade e pelo juízo que a sociedade (por meio da AR) já fez quanto aos bens jurídicos: vê-se na natureza do crime e na medida da pena.
Vai lá prestar contas, em concreto, do quê?
MGM: Que eu saiba o PGR tem um mandato de 6 anos, nos termos do art. 22.º da CRP e não de 5 como o do PR.
ResponderEliminarA ideia é atravessar vários mandatos presidenciais e vários governos.
2.º O PR tem apenas o poder de aceitar ou não aceitar. É o Governo quem o escolhe. O PR nao pode sequer propor a sua exoneração ou sugerir nomes. Isso é uma competência do Governo
3.º: as alterções das ultimas revisoes constitucionais ao mandato do PGR pretenderam, como inequivocamente resulta dos trabalhso preparatórios, conferir ao PGR um carácter independente.
Por isso, não me parece que haja liberdade de exoneração, como dizes.
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