Pressões sobre o Presidente da República

A recente polémica levantada pelo deputado Luís Rodrigues, (que vem dizer que a promulgação do Decreto-Lei de privatização da ANA-Aeroportos pelo Presidente da República equivale à sua aprovação do aeroporto da Ota, pois trata-se de uma fase do mesmo plano cuja execução o torna definitivo) parece-me a criação de uma pressão artificial e intolerável sobre o Presidente da República.

De facto, por um lado, não me parece que, ainda que o PR se não oponha à alienação da ANA, isso implique uma aceitação da construção do novo aeroporto na Ota, como bem explicou o Ministro Mário Lino.

Por outro lado, parece-me incorrecto criar na população a convicção que o PR pode e deve impedir o funcionamento normal do Governo da República que desenvolve (ou devia desenvolver...) a sua actividade no interesse geral do país. É ao Governo que cabe decidir se a ANA se vende e onde é o aeroporto construído e não deve encontrar na Presidência da República um entrave. Este é garante do regular funcionamento das Instituições Democráticas e, a meu ver, deve intervir apenas quando isso se revele estritamente essencial.


Creio sinceramente que a Ota é uma má opção: embora me assuma como um leigo, é isso que parece resultar dos imensos debates que têm ocorrido. Mas quem tem de decidir avançar ou recuar é o Governo e mais ninguém. O PR já fez o que podia, pedindo um debate alargado. Agora a responsabilidade é apenas do Governo e do partido que o sustenta.