Só um pequeno desabafo...
Vi no telejornal da RTP1 uma notícia que relatava que o governo do Eng.º Sócrates ia adoptar medidas para substituir as penas de prisão mais pequenas por prestação de trabalho a favor da comunidade.
A bondade e sensatez de tal medida é indiscutível. Mas a verdade é que eu pensava que isso já existia para penas de prisão até um ano (artigo 58.º do Cod. Penal).
O que, segundo vim a perceber, vai efectivamente ocorrer é o alargamento desse regime a penas superiores e a introdução de medidas para permitir que os juízes possam recorrer a elas. Todavia, não foi isso que foi noticiado. E é essa a razão de ser do meu post. Queria apenas colocar uma pergunta: Onde começa este engano?
No conselho de ministros ou nos meios de comunicação social? Ou será que a notícia estava correcta e eu é que já não percebo nada?
É duro ser cidadão...
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