Muito importante

A A.R aprovou ontem a proposta do PS de limitação de mandatos.
É um contributo assinalável para a melhoria e sedimentação do sistema democrático em Portugal.
Pena que o PSD tenha impedido que se fosse tão longe quanto o PS inicialmente propôs, já que conseguiu que ficassem de fora desta limitação os dirigentes das regiões autónomas. Tal postura terá certamente um custo político, que se espera que o PSD assuma.
Importante também foi o facto de, face aos entraves criados pelo PSD, o PS não ter optado por nada fazer, refugiando-se na falta de coragem política do partido de Marques Mendes e assim "lavando as mãos".
Isto a mim, pelo menos, sacode-me o poeira do pessimismo.

Este não é o meu Ministro!

O Ministro Alberto Costa em (mais uma) paupérrima entrevista ao Correio da Manhã volta a tentar justificar o injustificável!

É que é injusta e demagógica esta medidas das férias. E se é certo que explodiram de alguns sectores da magistratura algumas reacções lamentavelmente cooperativistas que causam arrepios aos cidadãos, a verdade é que isso não retira o ímpeto de "ineficaz" que a medida merece!

Eu tenho pouquíssima experiência desta vida (só são 2 anos de advocacia e em regime de estágio), mas o que vi nesse tempo é que grande parte dos Juizes aproveitam o período de "férias", em que não há diligências (salvo, excepções previstas na lei) para, finalmente, com a ponderação e serenidade que a função exige, "despachar" sentenças e outros actos decisórios.

A verdade é que em Setembro costumamos receber as sentenças de processos em que, há meses, só falta mesmo isso! E isto ainda se percebe menos quando depois se dá mais 6 dias aos Juizes e Magistrados para gozarem quando quiserem! mas porque raio?

Bom, mas esta agora de, para obstar aos problemas práticos que a redução do período de férias vai gerar, substituir os Juizes por licenciados em Direito?? Há algum cidadão que consiga entender e aceitar isto?

Ortografia

Na estação de metro do Campo Pequeno há, mesmo em frente ao apeadeiro, um daqueles écrans plasma gigantes. Enquanto se espera pelo Metro vai passando notícias misturadas com spots publicitários.
Num desses blocos publicitários irrompe, imponente e estridente, um anúncio ao Benfica, com cor, movimento, alternando imagens enérgicas que vão desde o Eusébio à equipa campeã nacional.
No meio disto surge esta frase: "Ninguém para o Benfica".
Acho que não era bem isto que queriam dizer...

O arrastão

Eu nunca cheguei a escrever aqui que foi pela TSF e pelo Emídio Rangel que soube do arrastão, quando regressava de Sevilha.
Nessa crónica, naquele seu tom baixo e cínico, aquele cronista bramava contra os imigrantes e rematava com a universal verdade: devem ser recambiados para as suas terras!
Qual julgamento? Qual presunção de inocência?
E alguém o ouviu retractar-se?

Pares

No clube dos Jornalistas (RTP2) de ontem estavam o Presidente do Sindicato dos Jornalistas, (Alfredo Maia), o Ministro da tutela (A. Santos Silva) o Presidente da Comissão da Carteira de Jornalistas (Desembargador Eurico Reis) e o jornalista/apresentador Ribeiro Faria.
Já apanhei aquilo a meio e ouvi o Desembargador Eurico Reis dizer qualquer coisa do género: é preciso reconhecer que os recentes casos de violação do segredo de justiça importam gravíssimas violações de direitos fundamentais dos arguidos; é preciso também que a classe interiorize que o direito constitucional de informar não é absoluto e cede perante outros direitos; e rematou dizendo: "nem os jornalistas, nem os juizes são o centro do Mundo".
Devo dizer que o Presidente do Sindicato anuiu, mas com pouca convicção.
Mas depois a discussão enveredou por um caminho igualmente interessante e esclarecedor de muita coisa. O Ministro A. Santos Silva dizia: "importa saber se entre a sanção judicial pela violação do Estatuto dos Jornalistas e do Código Deontológico e a sanção moral há, ou não, espaço para a introdução do sancionamento disciplinar, entre os pares".
Como é possível não haver?

Prerrogativas do Monopólio...

"As chamadas telefónicas através de telefone fixo custam mais do dobro em Portugal do que nos restantes países da União Europeia e o acesso à Internet é cinco vezes mais caro do que na Alemanha, revela um estudo da Autoridade da Concorrência (AdC)."

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1229013&idCanal=63

Deve ser porque temos uma média de salários que é mais do dobro da média da União Europeia...

JAS

O José António Saraiva, Director do Jornal Expresso, disse o seguinte:
1.º não percebia como é que o Presidente Sampaio, que na sua opinião condecorou meio mundo, não se "tinha lembrado do Director, há mais de 20 anos, do maior jornal português";
2.º a propósito do romance que está prestes a editar disse que ia certamente ser candidato ao nobel da literatura.
Se disse isto em tom de ironia?
Parece que não: estava absolutamente convicto...

O caminho para obter o almejado título de advogado

Chegar a advogado de advocacia já era tão fácil e já demorava tão pouco tempo que a Ordem dos Advogados entendeu que deveria alterar as condições do acesso ao título de advogado:
"A Ordem dos Advogados (OA) aprovou um novo regulamento de estágio para acesso à profissão de advogado, que introduz duas provas finais obrigatórias, uma escrita e outra oral, e torna o estágio mais exigente científica e pedagogicamente.
O novo quadro regulamentar aprovado pelo Conselho Geral da OA e divulgado ontem visa, de acordo com a Ordem, tornar o estágio mais «rigoroso e dirigido à preparação efectiva do estagiário para as exigências actuais da advocacia, sem perder de vista o reforço da aprendizagem teórica e prática da deontologia profissional»."
http://jn.sapo.pt/2005/07/22/sociedade/acesso_a_advocacia_regras_mais_apert.html
Mais não comento porque me encontro deontologicamente impedido.

(Ainda o) Governo de Sócrates

Também tenho de falar sobre isto: Como é que é possível que Freitas do Amaral esteja a ponderar candidatar-se a Presidente da República?
Não obstante todo o respeito que esta figura me mereça (mais não seja pelos manuais de direito administrativo que tanto auxiliam os profissionais da minha área), não posso concordar com esta postura.
Para mim, levantam-se exactamente as mesmas objecções que surgiram quando Durão Barroso ponderou se aceitaria concorrer para Presidente da Comissão Europeia.
Se se acredita que este é o melhor projecto para o país, se se acredita que nós somos a pessoa mais indicada para o projecto, não podemos simplesmente "dar á sola" de armas e bagagens quando nos surge algo melhor.
Por um lado, acho que é uma mensagem que fragiliza brutalmente o governo (especialmente agora com a demissão de Campos e Cunha). Afinal, parece que ninguém quer mesmo estar no governo.
Por outro lado, acho que o próprio Freitas do Amaral perde com isto pois fica com uma imagem de "saltimbanco". E se já era difícil ganhar as eleições sem essa imagem (pois nunca teria o apoio do CDS, do PSD ou dos partidos à esquerda), agora parece-me francamente impossível.
Mas posso ter de vir a comer estas palavras...

Governo de Sócrates

Expliquem-me isto que eu não estou a perceber: como é que alguém aceita a pasta das Finanças e pede a demissão passados quatro meses?
Se o ex-ministro Campos e Cunha saiu pelo próprio pé, fica a ideia que aceitou uma pasta obviamente muito difícil de conduzir e que lhe traria muitos dissabores de ânimo leve. Ideia que é, aliás, reforçada pela necessidade que sentiu de fazer publicar um artigo de opinião num jornal de grande tiragem.
(O que é outra coisa que não percebo. Um ministro não escreve artigos de opinião. Se tem algo a dizer, elabora ou manda elaborar um comunicado ou faz uma conferência de imprensa. Artigos de opinião escrevem os comentadores.)
Se sai pela mão de José Sócrates, fica a ideia que este homem, que tinha a vantagem de não ser um verdadeiro político mas mais um técnico, foi "corrido" porque levantava demasiados obstáculos às ideias de Sócrates. O que também é mau pois é precisamente essa (pelo menos em meu entendimento) a função de um ministro das Finanças. Especialmente nestes tempos de obsessão com o orçamento.
Seja qual for a explicação, parece-me incontornável que o Governo não sai bem na pelingrafia.

Energias renováveis

Tudo isto me parece tão óbvio, que quase que me custa fazer este post.
Aparentemente, uma das apostas deste governo vão ser as energias renováveis.
Ora, a questão que se coloca, acho eu, não é se tal investimento é bom ou mau, mas sim "porquê só agora?".
Como é que os anteriores governos (PS ou CDS/PSD) não apostaram mais forte numa área destas é uma coisa que me deixa abismado.
Vivemos num país que usufrui de longos períodos de sol durante o ano, assim como de intenso vento em toda a sua superfície. Isto para não falar na possibilidade, cada vez mais real, de re-aproveitar a força das ondas e das marés.
Por outro lado, o preço do petróleo desde há muitos (muitos mesmo) meses que vem subindo a um ritmo imparável.
Isto para não falar na necessidade de cumprir o Protocolo de Quioto.
E apesar de tudo isto, é preciso ir para o poder um ex-ministro do ambiente para tal ideia ser (será que vai ser?) levada a cabo.
Há dias em que não sei que te faça Portugal...

Coffee Break.

Vi este site num blog de um amigo e pareceu-me tão interessante que achei que o deveria partilhar:
http://deathball.net/notpron/
Trata-se de uma espécie de adivinha interactiva, em que temos de decifrar o modo de passar para a página seguinte recorrendo apenas aos elementos que nos são dados.
Bem giro. Divirtam-se!

O crime não compensa.

"A ex-funcionária da Procuradoria-Geral da República (PGR) Teresa Sousa, julgada em Lisboa por extorsão, corrupção, falsificação e violação do segredo de justiça, foi hoje condenada a quatro anos e meio de prisão, disse uma fonte judicial."
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1228147&idCanal=95
Relativamente a um crime de aparente impunidade, é bom ver fazer-se justiça. Talvez signifique o início de um maior controle de tais questões.
De qualquer das formas, parece-me que é um bom sinal de aviso para quem pensa trilhar o mesmo caminho que Teresa Sousa.

Estes sim, são Heróis.

Numa época em que é tão rara a existência de figuras que dão o exemplo e que personificam as virtudes que todos deveríamos pugnar por ter, há um grupo de homens e mulheres que continua a impressionar-me: os bombeiros.
Não consigo deixar de ficar tocado com os exemplos destes "soldados da paz" perfeitamente anónimos, que arriscam a sua vida pelos bens e pelas vidas de pessoas que não conhecem e, muitas vezes, nunca viram, sequer.
Fiquei particularmente chocado com o relato de um episódio no qual a casa de um bombeiro ardeu enquanto ele estava a combater o fogo longe de casa.
Estes homens e mulheres são os derradeiros heróis. Pertencem ao pequeno grupo que merece tal nome e só espero que o seu exemplo inspire muitos de nós a ser mais do que aquilo que somos agora.
Aqui deixo votos sinceros que os bombeiros que se feriram hoje em Seia recuperem sem quaisquer mazelas.

Promiscuidade...

É inquestionável que os media prestam um serviço público levando ao cidadão as notícias e informações relevantes para o completo exercício dos seus direitos (nomeadamente políticos), elementos esses a que ele não teria acesso de outra forma.
Há matérias nas áreas cinzentas que sempre serão objecto de discussão.
Todavia, há outras que não deixam dúvidas.
Há alguns dias assisti a esta cena absolutamente surreal:
Num suposto canal de informação (penso que se chama MSNBC), no respectivo programa matinal, decidiram passar uma peça sobre o novo menu saudável que a McDonalds decidiu introduzir nos seus estabelecimentos.
Ora, como se essa "notícia" já não fosse, só por si, uma flagrante forma de publicidade disfarçada, os "génios" da MSNBC decidiram ir mais longe e realizar uma entrevista com o próprio Ronald Mcdonald, mascote da empresa.
Como às vezes se ouve na tv: Have you no shame??????
O mais engraçado é que, dias depois, possivelmente para me provar que o fenómeno é internacional, confronto-me na TVI (TV de muito duvidoso rigor jornalístico) com uma peça sobre a chegada a Portugal de um novo sistema que permite falar ao telefone pela internet sem pagar mais nada por isso.
Tudo como alto patrocíno da PT....

Advogados-estagiários: formação e acesso à profissão - Parte I

Acima dos deveres deontológicos estão os direitos constitucionais e este post é feito ao abrigo da liberdade de expressão:
Há qualquer coisa de muito errada no estágios de advocacia em Portugal e no consequente e subsequente acesso à profissão.
Hoje, realizaram exame nacional escrito de agregação perto de 1200 advogados estagiários.
No ano de 2005, este é o segundo exame nacional e está agendado outro para o 3.º trimestre do ano.
De cabeça, é fácil ver, que só este ano, espera-se uma média que ronda os 2000 novos Advogados.
Acontece que, para mim, talvez por que ainda estou do lado de quem tenta aceder, isto não é um problema, embora muita gente afirme ser "o pior de todos os males" da Advocacia.
Nos posts que se seguem pretende-se desmontar aquilo que se julga ser uma falácia e desabafar (não fosse esse o nome desta casa) sobre aquilo que realmente me aflige, e que julgo importar a outros colegas.

Londres

Não há dúvida que não estamos a ganhar esta guerra contra os bárbaros ataques terroristas, de que Londres é o mais recente exemplo. Pergunto então: que estamos (eu não, porque eu estive na manif contra) a fazer no Iraque? Para além, claro, de contribuir para o aumento brutal do aumento do petróleo.
É preciso pensar, com coragem, noutras vias.

Trágico...

O que aconteceu hoje em Londres é tão chocante e brutal que é impossível colocar qualquer post mais extenso que não desrespeite as vítimas...
Apenas podemos tentar perceber uma pequena porção do sofrimento experienciado por elas e faze o que estiver ao nosso alcance para tentar evitar uma repitação desta tragédia.

País da forma

Há uns tempos discutia política com um amigo meu da área de ciências que, a dado ponto na conversa, me disse: "isso dos partidos políticos um dia vai acabar". Este meu amigo é da opinião que "um dia os governantes serão orientados por critérios de eficácia", "reunindo-se, discutindo as várias soluções e escolhendo a melhor para o país".
Apesar de considerar esta visão bastante utópica, a verdade é que me parece que os sistemas políticos se deveriam aproximar o mais possível desta fórmula, abstraindo-se os governantes o de todos os factores externos e subjectivos a cada questão.
Só que o nosso país não dá mostras de querer ser uns dos primeiros a atingir este objectivo.
Na verdade, algumas das questões políticas mais relevantes dos últimos tempos só parecem revelar o contrário.
Quando deveríamos estar a discutir as medidas necessárias para combater o défice ou para dar novo fôlego à economia, ficamos a discutir uma gafe no relatório da "Comissão Constâncio". E o mais ridículo é que as gafes apenas trazem um diferença de 0,10%...
Quanto a este particular, estou completamente de acordo com a criação de um instituto (ou qualquer organismo semelhante) que nos poupe a estas discussões estéreis que apenas os economistas conseguem acompanhar devidamente.
A mesma obcessão com questões superficiais sucedeu quanto à anuciada decisão de realizar o referendo do aborto provavelmente no início do Verão. Durante dias o que se discutiu foi se era ou não uma estratégia para o governo desviar as atenções dos problemas com o orçamento.
Gostava muito de viver no País da substancia e não no País da forma...