Eis o editorial do DN de hoje, assinado pelo Jornalista Eduardo Dâmaso:
O primeiro despacho produzido por Maria José Morgado sobre um caso de alguma substância, o inquérito que envolve o presidente do FC Porto, foi publicado na Internet. Trata-se de uma grosseira violação do segredo de justiça e obriga a Procuradoria-Geral da República a ordenar a abertura de um inquérito. Uma investigação que também obriga a Ordem dos Advogados a seguir o caso com atenção, pois o despacho da procuradora já era do conhecimento das defesas dos arguidos desde quarta e quinta-feira passadas.
Este pormenor é importante para que o debate público sobre este caso não se faça exclusivamente em função do apuramento de eventuais responsabilidades da equipa de Maria José Morgado. É óbvio que aqui há pelo menos alguma paridade ao nível das responsabilidades potenciais pela divulgação do documento, sendo que o crime aproveita de forma muito diferente a uns e a outros...
O debate sobre o segredo de justiça tem sido excessivamente centrado nas responsabilidades de jornalistas, magistrados e polícias. É preciso ter a consciência de que este é também um debate que pode e deve vincular os advogados.
Para lá da violação do segredo de justiça, este episódio ilustra bem os problemas que a equipa de Morgado vai ter pela frente. Passada a fase dos elogios, já está a chegar a tormenta da pressão, da erosão sobre o trabalho da sua equipa, até aqui suficientemente discreta para se blindar de críticas habituais a quem investiga casos complexos, e que Maria José Morgado bem conhece, como protagonismo, exacerbação de poderes, etc., etc...
Joga-se muito no sucesso ou insucesso de Morgado e esse jogo não se circunscreve sequer aos arguidos deste processo. Joga-se o futuro modelo de organização do Ministério Público em matéria de acção penal, ou seja, a questão de saber se uma estrutura como o DCIAP é para continuar ou é substituída por equipas pontuais, com lideranças pontuais, para casos pontuais. Joga-se o reforço ou a aniquilação do "mito" que Maria José Morgado já representa na opinião pública. Jogam-se os termos da relação futura entre poder político, poder judicial e poder do futebol, com alguns protagonistas do poder económico a correr por fora, em particular alguns empreiteiros, mas com manifestos interesses a defender.
O primeiro despacho produzido por Maria José Morgado sobre um caso de alguma substância, o inquérito que envolve o presidente do FC Porto, foi publicado na Internet. Trata-se de uma grosseira violação do segredo de justiça e obriga a Procuradoria-Geral da República a ordenar a abertura de um inquérito. Uma investigação que também obriga a Ordem dos Advogados a seguir o caso com atenção, pois o despacho da procuradora já era do conhecimento das defesas dos arguidos desde quarta e quinta-feira passadas.
Este pormenor é importante para que o debate público sobre este caso não se faça exclusivamente em função do apuramento de eventuais responsabilidades da equipa de Maria José Morgado. É óbvio que aqui há pelo menos alguma paridade ao nível das responsabilidades potenciais pela divulgação do documento, sendo que o crime aproveita de forma muito diferente a uns e a outros...
O debate sobre o segredo de justiça tem sido excessivamente centrado nas responsabilidades de jornalistas, magistrados e polícias. É preciso ter a consciência de que este é também um debate que pode e deve vincular os advogados.
Para lá da violação do segredo de justiça, este episódio ilustra bem os problemas que a equipa de Morgado vai ter pela frente. Passada a fase dos elogios, já está a chegar a tormenta da pressão, da erosão sobre o trabalho da sua equipa, até aqui suficientemente discreta para se blindar de críticas habituais a quem investiga casos complexos, e que Maria José Morgado bem conhece, como protagonismo, exacerbação de poderes, etc., etc...
Joga-se muito no sucesso ou insucesso de Morgado e esse jogo não se circunscreve sequer aos arguidos deste processo. Joga-se o futuro modelo de organização do Ministério Público em matéria de acção penal, ou seja, a questão de saber se uma estrutura como o DCIAP é para continuar ou é substituída por equipas pontuais, com lideranças pontuais, para casos pontuais. Joga-se o reforço ou a aniquilação do "mito" que Maria José Morgado já representa na opinião pública. Jogam-se os termos da relação futura entre poder político, poder judicial e poder do futebol, com alguns protagonistas do poder económico a correr por fora, em particular alguns empreiteiros, mas com manifestos interesses a defender.
Tudo o que já antes se tinha visto no caso "Apito Dourado" e que deu na inacreditável crise da PJ do Porto. Com grandes responsabilidades de governantes, à época de Durão Barroso, magistrados e polícias, equipa de Adelino Salvado na PJ e o próprio Ministério Público sob a liderança de Souto Moura. Repetir uma coisa assim seria um verdadeiro pesadelo!
Correndo o risco de ser claramente "cilindrado", apenas digo que a questão do segredo de justiça é a maior "palhaçada" do nosso Estado de Direito Democrático e que nenhuma das partes sejam magistrados, funcionários, advogados ou jornalistas quer verdadeiramente resolver.
ResponderEliminarE digo que é uma palhaçada porque simplesmente o não existe. Se repararem é nos casos em que este segredo mais se impõe que mais é violado.
COncordo em absoluto. Mas acho que o que tem faltado são condenações exemplares pelo crime de violação de segredo de justiça.
ResponderEliminarNão aceito a argumentação (também aqui) de que, já que não é cumprido, que se acabe com o segredo de justiça.
É fundamental para o sucesso da investigação e para a efectiva presunção de inocência do arguido.
Sem dúvida, concordo. Há é que ter a coragem de encontrar os culpados e condenar exemplarmente, é verdade.
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