MEDEL em Vigilância Ilegal por parte do SISMI, Itália"Através da Resolução do Conselho Superior da Magistratura Italiano (Consiglio Superiore della Magistratura) de 4 de Julho de 2007, tomámos conhecimento que a Associação MEDEL – Magistrats européens pour la démocratie et les libertés – e muitos dos Juízes e Procuradores que participam nas suas actividades, têm sido objecto de investigação ilegítima e actividades de espionagem por parte dos Serviços Italianos de Segurança e Inteligência Militar (SISMI).
Esta ingerência manifestou-se através de acesso ilegal à lista de e-mails, usada pelos membros da MEDEL unicamente com o propósito de discutir as actividades da Associação, mas também através de relatórios fraudulentos e difamatórios respeitantes a alegadas actividades políticas da Associação e dos seus membros.Como presidente da MEDEL oponho-me totalmente ao uso, por parte de um Serviço de Inteligência, de métodos não conformes com a democracia e o legítimo exercício da liberdade de associação.
A MEDEL, Associação de Juízes e Procuradores Europeus, através das suas actividades culturais e das suas relações próximas com várias organizações Internacionais tais como, a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, Associações de Advogados Europeias e Associações de Juízes e Procuradores de África e da América Latina, tem no passado e continuará, no futuro, a prosseguir o seu objectivo de contribuir para o fortalecimento da independência da Justiça e a protecção dos direitos fundamentais do cidadão.
Tendo em atenção os factos relatados, iremos tomar, num futuro próximo, medidas apropriadas para proteger a nossa autonomia e credibilidade.MEDEL – Magistrats européens pour la démocratie et les libertésO PresidenteMiguel Carmona Ruano"
Nota: A Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público são membros da MEDEL
via http://blogsinedie.blogspot.com/
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Pois... Mas como em tudo, há sempre dois lados da mesma história. E o outro lado pode não coincidir com este.
ResponderEliminarAfonso, não percebi.
ResponderEliminarQue outro lado pode haver?
Os serviços de informações são factor importantíssimo e indispensável na manutenção da segurança interna e externa, combatendo eficazmente o terrorismo, a máfia, e as demais ameaças hoje existentes à liberdade.
ResponderEliminarA ser verdade que a associação sindical de magistrados italiana está a ser investigada, através da consulta (devidamente autorizada por um juiz) às comunicações existentes naquela organização, pode existir mais que uma condenável ingerência na privacidade e nas actividades da organização.
Pode ser um mecanismo de recolha de informações necessárias à prevenção de violações à liberdade de todos. Suponhamos, por exemplo, a suspeita de controlo da máfia nessa organização.
É que não há fumo sem fogo. Eu conheço o sistema de informações italiano que permite (ao contrário do nosso) aos serviços de informações a ingerência nas comunicações apenas quando tal tenha sido aprovado por um juiz superior.
Não me parece que tal aprovação esteja desprovida de razões.
Por isso digo: há sempre lugar a mais que uma versão. Pode ser grave o que denuncias. Mas pode não ser.
Afonso, certamente não leste com atenção a notícia: é que fala-se ali em ingerência ilícita, isto é, não autorizada por Juiz nas comunicações.
ResponderEliminarCom certeza que os juízes não estão acima de suspeitas e que também quanto a eles pode haver lugar à compressão de DF.
Mas, certamente, que apenas legalmente autorizada e com a parcimónia que exige o facto - que é um pilar da democracia e da separação de poderes - de serem titulares de órgãos de soberania a quem compete dirimir interesses altamente conflituantes com outros.