Desilusão à esquerda

Mesmo pensando "à direita", não posso deixar de admitir que admiro e respeito muitas personalidades da esquerda. Manuel Alegre e Mário Soares estão entre essas personalidades, pelo que assisti com muita atenção ao debate entre ambos.
Fui atingido por grande desilusão. Nunca pensei que fosse possível candidatos presidenciais, arrogando-se conhecedores da Constituição que jurarão defender, digam tamanhos disparates.
Exemplos?
Infelizmente, é só escolher. Ficam dois exemplos.

I. A privatização da distribuição das águas
Manuel Alegre afirmou ser radicalmente contra a privatização da distribuição das águas, estando disposto a utilizar todos os meios ao seu dispor para o combater. À pergunta "mas quais meios?", Manuel Alegre falou nas comunicações à Assembleia da República, à Nação e, caso não seja suficiente, demissão do Governo ou dissolução da Assembleia.
Mário Soares, à mesma questão, repetiu as mesmas ideias, dizendo que nesse âmbito os poderes do presidente são poucos, pelo que nada mais haveria a fazer.
MAS NENHUM DELES CONHECE A LEI-QUADRO DAS REPRIVATIZAÇÕES? Pelos vistos não, e era importante.
É que nos termos daquela, as privatizações fazem-se por Decreto-Lei, pelo que o Presidente dispõe de direito de veto. Nenhum dos dois sabe disto. É triste.

Tanta ignorância irritou-me e acho que não se coaduna minimamente com uma candidatura presidencial.

II. O direito de veto
Mário Soares alertava Manuel Algegre que a utilização do direito de veto deve ser parcimoniosa, ilustrando com o seguinte exemplo: "Quando a Assembleia envia um decreto-lei ao Presidente e este o veta politicamente, a Assembleia pode confirmar o decreto-lei!"
Exmo. Sr. Dr. Mário Soares: Qualquer aluno do primeiro ano de direito sabe que quem aprova decretos-leis é o Governo, e o veto de um decreto-lei não pode ser confirmado. A Assembleia aprova Leis e estas sim, podem ultrapassar o veto.
Uma confusão destas é grave, muito grave.
Mário Soares lembra-se, provavelmente, de receber decretos da assembleia. Pois bem, decreto é o acto ainda não promulgado. Depois de objecto da promulgação, um decreto da assembleia da república assume a natureza de Lei e não de Decreto-Lei...

Os debates para as presidenciais.

Debate, de acordo com o dicionário PRIBERAM, é um substantivo masculino significando discussão, altercação, disputa.

Se tivermos em conta que para discutir é necessário uma comunicação entre duas pessoas, rapidamente chegamos à conclusão que os programas que temos visto com os candidatos presidenciais são tudo menos debates: são duas entrevistas que por acaso são feitas no mesmo sítio e à mesma hora...
Não só não têm qualquer interesse (os candidatos já deram entrevistas suficientes), como se tornam tão aborrecidos que a reacção normal de qualquer espectador é procurar qualquer outro canal ou mesmo desligar a televisão.
As candidaturas prestaram um mau serviço à democracia ao acordar neste sistema. Nem se culpe exclusivamente a candidatura de Cavaco Silva - as restantes poderiam ter insistido num modelo de debates verdadeiros e Cavaco Silva não teria outra hipótese senão ceder, sob pena de conferir gratuitamente tempo de antena aos outros candidatos sem direito de resposta. Todas as candidaturas falharam.
Espero que a situação actual sirva de lição para o futuro, eliminando-se este modelo. Por enquanto, vou procurar qualquer ocupação, porque não há paciência para ouvir duas entrevistas aborrecidas e em simultâneo.

Estabilidade e limites

Por princípio, penso que as pessoas devem levar até ao fim os seus mandatos. O PGR não é excepção.

Mas passa-se alguma coisa de muito, muito grave, como denotam estas suas afirmações transcritas pela LUSA: "Se continuam a afirmar a sua inocência e a dizer que isto é uma construção e uma cabala porque é que em três anos nunca me trouxeram elementos por onde eu pudesse puxar para confirmar a tese?"

O PGR é um magistrado, sabe bem que, com o trânsito em julgado do Acórdão da Relação de Lisboa, as pessoas JÁ FORAM REALMENTE INOCENTADAS, o que aliás, se presume, mas isso é um princípio, que a malta já meteu toda na gaveta.

Isto já nada tem que ver com eventual falta de tacto político.

Ou há razões, sei lá, obscuras para estas afirmações ou o Procurador quer mesmo ser demitido.

Mariana G. Machado

Os "despedimentos selvagens"...

Hoje ouvi Jerónimo de Sousa, personalidade que muito respeito, acusar Cavaco Silva de ter promovido uma política de despedimentos selvagens. Por acaso não é verdade que o tenha feito, mas defendo que deveria ter intervindo no sentido da flexibilização dos despedimentos.

A flexibilização dos despedimentos é a maior medida de combate ao desemprego que um Governo pode adoptar: hoje ninguém quer contratar! Pudera, sabendo que um trabalhador só pode ser despedido em casos tão excepcionais como os previstos na lei, o objectivo é não contratar, evitar a todo o custo a celebração daquele monstro de que todas as empresas fogem a sete pés: o contrato de trabalho sem termo.
Obviamente não pode liberalizar-se o despedimento, a segurança no emprego é um valor fundamental que não pode ser descurado. Mas essa segurança no emprego deve ser compatibilizada com uma economia que se quer competitiva e com uma política de fomento das contratações, tendentes ao pleno emprego.
Assim, não me chocaria que pudessem prever-se, por exemplo, despedimentos sem causa, desde que com um pré-aviso de um ano e uma justa indemnização.
Só assim se pode combater o desemprego, pois só assim as empresas se aventurarão a contratar trabalhadores, sem terem o estigma que esses funcionários, em princípio, nunca vão poder ser despedidos...
A defesa da rigidez do regime da cessação do contrato de trabalho é nefasta para a economia e, principalmente, danosa para os trabalhadores desempregados. Se o PCP não percebe isto rapidamente, mais factos como o apoio dos sindicalistas a Cavaco sucederão. O PCP tem de acompanhar quem defende, e os trabalhadores já perceberam que matar os capitalistas, matar os investidores, é matar quem lhes dá o pão.
Assim, pergunto: No dia em que todos os trabalhadores estiverem à direita, para que serve o PCP? É que muitos já estão... ainda por cima sindicalistas...

O "caso do Seixal"

Em regra, por más razões, alguns dos processos judiciais chamados mediáticos têm posto a justiça sob os holofotes da opinião pública.
Foi o caso da “Casa Pia”, o caso de “Felgueiras” e é agora, entre outros, o “Caso Seixal”.
Neste último, dizem as notícias de hoje, que o julgamento que julgou a autarquia responsável pela morte de uma criança que caiu num esgoto e a condenou a pagar aos pais uma indemnização de 250 mil euros, foi anulado e terá que ser repetido, por não serem perceptíveis os depoimentos produzidos por algumas testemunhas na audiência.
Devo dizer que não me surpreende particularmente; é mais um exemplo da falta de investimento com que a Justiça tem sido tratada pelos sucessivos governos.
Da perspectiva jurídica, e por muito que isto escandalize e revolte alguma opinião pública não há outra solução possível, pois que é manifesto que o direito de recurso, como direito fundamental que é, não pode ser questionado ou a sua legitimidade posta em causa.
Já a perspectiva política é, talvez, mais inquietante. E do ponto de vista político a minha perplexidade é a seguinte: não deveria a Câmara ter de imediato assumido a responsabilidade? Agora perante a sentença do Tribunal não deveria pura e simplesmente ter pago e encerrado o assunto?

Mariana G. Machado