terça-feira, 21 de março de 2006

Conselho de Estado

Não está, obviamente, em causa a legitimidade política das escolhas do Presidente Cavaco para o Conselho de Estado, mas impressiona a "expulsão" de um representante do P.C.P. e até as escolhas de destacados militantes do PSD. É certo que o Presidente Sampaio não atribuiu ao CDS-PP direito de voto naquele Conselho, mas ainda assim, a verdade é que estava lá representado.
O presidente Sampaio convidou uma Bastonária da Ordem dos Advogados, um I. Advogado e outras personalidades cujo contributo para a vida democrática do País advinha essencialmente das sua actividade profissional. O presidente Cavaco convidou 3 destacados militantes do PSD conhecidos da generalidade dos cidadãos por isso mesmo: serem profissionais da política.

2 comentários:

  1. O Conselho de Estado não é um órgão normeado apenas pelo Presidente. É caracterizado por diversas fontes de legitimidade, entre as quais a nomeação de personalidades pela Assembleia da República.
    São estas nomeações que devem reflectir e espelhar o panorama socio-político do país: as que vêm da Assembleia da República.
    Não as do Presidente. Os presidentes devem nomear personalidades em quem confiam profundamente, que o possam auxiliar com absoluta fé.
    Ora pouco importa quem sao. Sao da confiança do presidente!
    Para espelhar a sociedade, lá está a AR, que fará as suas nomeações.
    Todos os presidentes agiram assim, convidando as pessoas em quem mais confiavam. Qual é o espanto? Porque desta vez há 2 personalidades, de valor inquestionável que são filiadas no PSD e uma outra no CDS?

    Por amor de Deus. Não é a esquerda que está sempre a apregoar que ninguém pode ser prejudicado por estar filiado num partido?
    Pois aí está a esquerda a cair em contradição. Ainda por cima, sem perceber que o Conselho de Estado é legitimado por fontes diversas...

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  2. Concordo em absoluto contigo. O Presidente nomeia quem quer, mal estaríamos se sofresse limitações nas suas escolhas.

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